Comitê de Ética em Pesquisa - (CEP-Metodista)

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A pesquisa com seres humanos é sempre complexa e problemática: além das questões epistemológicas e metodológicas existem cuidados fundamentais a serem tomados com os sujeitos sobre os quais se investiga. Estes problemas dizem respeito à proteção da vida, à preservação da intimidade e da vida pessoal, ao cuidado quanto a sequelas e traumatismos, ao respeito pela liberdade e autonomia do sujeito, ao grau de periculosidade do conhecimento que se constrói e tantos outros aspectos.

A história tem registrado que nem sempre foram tomados os cuidados necessários à preservação da vida, humana ou não-humana, nas pesquisas que nos trouxeram até o patamar que hoje chegamos. Somente em 1947 tivemos um primeiro documento que procurou elaborar orientações específicas sobre a ética na pesquisa com seres humanos: o Código de Nuremberg.

Contudo, a continuidade dos abusos fez com que em 1964 a Associação Médica Mundial, reunida em Helsinque, elaborasse normas adicionais ao Código de Nuremberg: o novo documento ficou conhecido como Declaração de Helsinque.

No início da década de 80 a Organização Mundial de Saúde, em conjunto com os Conselhos Científicos das organizações médicas, publicou as Diretrizes Internacionais. A importância deste documento é que, além do valor internacional, era dirigido não apenas à área médica, mas também à área biomédica.

Esses movimentos no plano internacional levaram muitos países a estabelecerem normas, leis ou códigos complementares que viessem a auxiliar o efetivo cuidado ético com as pesquisas. No Brasil, em 1988, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) editou a Resolução nº 1/88, referente basicamente ao assunto da pesquisa médica. Esta resolução, no entanto, mesclava questões de natureza médica com problemas de Vigilância Sanitária e de Biossegurança. Embora, na prática, não tenha recebido a adesão necessária foi um primeiro esforço importante de organização e sistematização da Ética em pesquisas no plano nacional.

Finalmente, em 1996, o Grupo Executivo de Trabalho (GET) do Conselho Nacional de Saúde, após amplas pesquisas e escuta a diversos setores da sociedade, elaborou o documento que hoje conhecemos como Resolução CNS 196/96 e que norteia a ação dos Comitês de Ética em Pesquisa. A Resolução CNS 196/96 consiste em um documento de natureza essencialmente bioética (e não mais apenas médica ou biomédica), no sentido mais amplo do pluralismo, e que foi elaborado "com base na multi e interdisciplinaridade, abrangendo sugestões de diversos segmentos da sociedade (inclusive dos sujeitos de pesquisa) e se preocupa com pesquisa envolvendo seres humanos em qualquer área do conhecimento e não apenas com a pesquisa médica". (CONEP. Manual Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa, pp. 8-9).

• A forma de submissão de um projeto de pesquisa ao CEP é através do sistema Plataforma Brasil pela internet no seguinte endereço: www.saude.gov.br/plataformabrasil
• Conforme decidido pelo CEP-UMESP em reunião realizada no mês de fevereiro/2012, a submissão de projetos de pesquisa deverá ser efetuada  por via eletrônica. Os projetos que estão em andamento pelo SISNEP continuarão sua análise normalmente.
• Este Comitê receberá os projetos eletronicamente e utilizará datas limites para a validação e encaminhamento dos projetos para análise, assim para cada reunião mensal haverá uma data limite para encaminhamento do projeto. Os projetos encaminhados após a data estipulada em calendário serão analisados no mês subseqüente de funcionamento do CEP.