Autores: Elzi Ferraz e Luiz Silvério Silva*
A Universidade Metodista de São Paulo, por meio da Cátedra Gestão de Cidades, em parceria com a Câmara Municipal de Mairinque – SP, via Gabinete da Vereadora Ildéia, realizou no dia 24 de setembro de 2015 o Colóquio com o tema: “Maioridade: Social ou Penal?”. Teve como objetivo propiciar a reflexão sobre esta temática tão importante. A UMESP, cumpre, desta forma, sua função social de discutir temas de enorme interesse que afetam diretamente a vida das pessoas.
Estiveram presentes, além das vereadoras Ildéia e Selma, do representante das OAB e das Promotoras Legais Populares, o Prof. Dr. Luiz Silvério Silva e a Profa. Elzi Ferraz Silvério Silva. O evento contou ainda com a participação de artistas da cidade, com apresentações culturais de dança e do grupo de grafiteiros, realizando exposição dos trabalhos.
A Profa. Elzi iniciou a exposição, apresentando um breve histórico sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, apontando as lutas e conquistas e os marcos legais, dando ênfase à legislação vigente no Brasil: O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescentes, Lei 8069/90 e os avanços na questão do direito infanto-juvenil. Tratou do tema pertinente ao Colóquio, esclarecendo que já estão contempladas em Lei, as medidas socioeducativas (não punitivas) e que estas constituem instrumentos a serem aplicados aos adolescentes autores de ato infracional, previstas no Artigo 112 do ECA e sua aplicação deve ser feita em consonância com a Doutrina de Proteção Integral, estabelecida em lei.
O Prof. Dr. Luiz Silvério, que mediou o Colóquio, enfatizou a importância e o papel da Universidade nas discussões de questões tão relevantes para a sociedade come essa da maioridade. Fez uma breve análise da conjuntura nacional, sobre a atual situação no Congresso Nacional dessa proposta de alteração na legislação. Ponderou sobre os desdobramentos e perdas que seriam afetados com a redução da maioridade penal em relação aos direitos já garantidos na Constituição Federal. Fez uma comparação entre as práticas de outros países com o Brasil, com relação à essa questão. Após sua fala, foi aberto espaço para o debate, momento em que os participantes puderam fazer suas observações, perguntas e reflexões. Um grupo de adolescentes fizeram intervenções artísticas durante o Colóquio, apresentando uma performance de dança e elaborando grafites sobre o tema. Após os debates e encerramento do evento, os presentes foram até a praça, onde puderam apreciar o trabalho de grafite feito pelos adolescentes artistas: um belo mural sobre a temática.
A Cátedra Celso Daniel Gestão de Cidades prestou um serviço à comunidade de Mairinque com a realização desse Colóquio, proporcionando um momento de informação, reflexão e discussão sobre um tema delicado, relevante não só aos adolescentes como também para toda a sociedade.
*Coordenador da Cátedra Gestão de Cidades, mestre em Administração pela Universidade Metodista de São Paulo. Professor na Universidade Metodista de São Paulo na Área de Gestão e Negócios na Graduação e Pós-Graduação, presidente do Conselho de Administração do Banco do Povo Crédito Solidário e membro do Conselho de Cidades de São Bernardo do Campo.