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Brasil tem déficit habitacional de 23 milhões de moradias

Lei define a prestação de serviços de saneamento básico para a população
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No Brasil, cerca de quatro milhões de pessoasmoramem favelas. O déficit habitacional em todo o país é de 23 milhões de moradias. Um outro problema, e sério, decorrente da escassez de imóveis, é a inexistência de saneamento básico em muitas regiões.

Desde 2007, a Lei de Saneamento Básico (n° 11.445) diz que a prestação dos serviços públicos de água e esgoto deve observar uma série de condições que garantam o acesso de todos a serviços de qualidade e com continuidade.

Essa lei define a obrigatoriedade de que todos os municípios elaborem um plano nesse sentido. Mas especialistas ainda observam uma maior ação dos Estados nessa área, em vez da atuação dos municípios brasileiros.

“Os grandes investimentos estratégicos são dos governos estaduais. Acredito que, se fossem municipalizados, seria mais fácil encontrar soluções para problemas como trânsito e tratamento de esgoto”, disse Nadia Somenkh, responsável pelo Planejamento Urbano e Ação Regional da Prefeitura de São Bernardo. O artigo 182 da Constituição de 1988 também reforça que é de responsabilidade das administrações municipais zelar pelo desenvolvimento e bem-estar de seus habitantes.

Nadia vê no orçamento participativo uma alternativa para encaminhar e discutir esses problemas. “Um exemplo é o governo de Singapura, na Ásia, que, coma contribuição da população, hoje tem a água do esgoto tratada sendo vendida para consumo humano e com qualidade comprovada. É a tecnologia utilizada para o benefício do meio ambiente.”

Mas, além do saneamento básico, os problemas enfrentados pelos habitantes das metrópoles no Brasil vão desde a falta de malha viária, qualidade do ar e conforto até a segurança. “Todos estes quesitos devem ser pensados e distribuídos em diversas partes da cidade para que não haja problemas de acesso e de transporte. É o caso de supermercados, locadoras de vídeo, escolas, clínicas, determinados tipos de indústrias, repartições públicas, oficinas e de outros locais de trabalho que, localizados próximos à habitação, podem ser acessados semnenhuma ou commenor utilização de veículos motorizados”, disse Nadia.

No entanto, na ocupação do solo tambémdevemser repensados outros aspectos geralmente ignorados, como a criação de condições propícias à adequada movimentação do ar, à dispersão de poluentes, à amenização do calor refletido pelos edifícios e pela pavimentação, assim como o controle da canalização e velocidade do vento e da formação de ilhas de calor.

Segundo o coordenador da Cátedra de Gestão das Cidades, da Universidade Metodista de São Paulo, prof. Luiz Roberto Alves, parte do caos urbano deriva da ausência de planejamento ou de planejamentos tecnicistas e viciados por clientelismos e privilégios de grupos sociais, com negação das maiorias empobrecidas.

“É necessário resgatar a cooperação das pessoas e a organização da cidade, pois são fatores de crescimento e de desenvolvimento. Isso implica a sensibilização dos diferentes grupos sociais e econômicos da cidade ou Estado, a construção de uma educação social para a ação de planejamento, a manutenção do controle social das contas e compromissos públicos, o que leva não somente à atitude avaliativa da ação coletiva – e governamental –, mas também à construção de novas atitudes e compromissos de toda a sociedade”, disse Alves.

Luciane Mediato

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