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Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 61 anos em dezembro

Carta foi criada logo após o fim da Segunda Guerra Mundial
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, redigida pela ONU (Organização das Nações Unidas), em1948, completa 61 anos este mês. Passadas mais de seis décadas, vários países ainda desrespeitam os artigos (total de 30) que compõem a declaração, como liberdade, igualdade e relações amistosas entre as nações.

A ONU (1945-1948) surgiu após o término da Segunda Guerra Mundial. “A criação tanto da ONU quanto da Declaração não foi um processo fácil e rápido, que aconteceu ao final da Segunda Guerra.Não sabíamos que a humanidade poderia chegar ao nível de matança que ocorreu naquela época”, disse Roseli Fischmann, professora de Filosofia e História da Educação da Universidade de São Paulo e da Universidade Metodista de São Paulo.

Roseli ainda afirmou que a Declaração tem objetivos que não erampercebidos. “O Estado se preocupa cominteresses públicos e políticos, sem olhar para o indivíduo. A Declaração vai nessa direção, de ir em busca dos interesses e necessidades do indivíduo”.

Segundo o professor deDireito da Universidade de São Paulo, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, houve três gerações que buscaramos direitos humanos, mas com diferentes ideais. A primeira vem do século 19, em conjunto com a Revolução Francesa, as revoluções liberais na Europa e a independência dos EUA. “Essa primeira geração buscava o espaço de liberdade individual, que antecede a sociedade civil e o Estado. Nessas pessoas estavamarraigadas a ideologia liberal e a oposição à monarquia”, contou o professor.

A segunda geração vemno começo do século 20, com a mudança do papel do Estado e o surgimento dos movimentos sociais. “Percebeu-se que o Estado não poderia ser mínimo, e sim tinha de garantir direitos como a educação, a saúde e o trabalho”, explicouMaranhão. As pessoas tambémpassama ter conhecimento das desigualdades sociais.No Brasil, um exemplo foi a luta pela Anistia e pelo retorno dos exilados, que ocorreu no final da década de 1970.

Já a terceira e, por enquanto, última geração, é a que se vive agora, em que há a preocupação com problemas coletivos, que afetam ou podem afetar a sociedade. “Hoje, essamaioria émuito preocupada com o meio ambiente, as relações de consumo e o desenvolvimento nos países subdesenvolvidos, por exem-plo”. Essa terceira visão vem da segunda metade do século 20.

A professora Roseli tambémafirmou que a busca pelos direitos deve ser incessante, pois muitos ainda têm total desconhecimento. “Já em 1945 é avisado, pelo prólogo da Declaração, que tem de se construir um conhecimento básico e uma consciência comum, porque as pessoas não estão prontas. E os conflitos de hoje, como no Oriente Médio e emregiões da África, por exemplo, mostram que o povo segue sem ter esse conhecimento”. A especialista disse ainda que a melhora não irá ocorrer de uma hora para outra. “A sociedade passou milênios se destruindo. Portanto, não será emdécadas que ela irá se reestruturar”.

BRASIL

No País, a busca pelos direitos humanos tambémmudou de acordo comas gerações. “Na época da ditadura militar, a busca incessante era por direitos políticos, pois muitos sofreram repressão durante esse período. Depois, uma atençãomuito grande foi dada ao se observar o que o Estado fazia com os prisioneiros, principalmente depois do massacre do Carandiru”, falou a professora, ao lembrar a morte de 111 detentos durante rebelião no extinto presídio de São Paulo, em outubro de 1992.

Roseli disse que é preciso frisar que muita gente está trabalhando para o conhecimento e o cumprimento dos direitos humanos, mas que o processo tem de ser encarado passo a passo. “Só em 1988 foi aprovado o voto para os analfabetos, sendo que eles não sabiam escrever não porque não queriam e sim porque não tinham condição. Isso representava 30% da população. Esse é um exemplo de como as coisas demoram para acontecer”, declarou.

Já o professor de Direito Albuquerque Maranhão elogiou as leis que tratam dos direitos humanos. “A ordem jurídica é avançada nessa questão, com uma Constituição ampla e detalhada, com leis atualizadas”. Mas, para ele, dois grandes problemas ainda afetam a sociedade brasileira no cumprimento desses direitos. “Apesar da qualidade da Constituição, o problema é a fiscalização e a aplicação desse ordenamento jurídico. E, após verificar o desrespeito, o que é complicado, deve se ter uma atuação repressiva do Estado, que depende da eficácia do sistema judiciário, que dificilmente tem uma punição efetiva”.

Henrique Munhos

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