Países e governos ainda desrespeitam direitos humanos

"Todos os homens nascem livres e iguais emdignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

A frase acima faz parte do artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948.

Apósmais de seis décadas, a real motivação da declaração ainda gera dúvidas e controvérsias entre as pessoas. Muitos cidadãos confundem o papel dos direitos humanos. No Brasil, o tema é relacionado à defesa de presos e dasminorias ligadas aos movimentos sociais.

Para Vidal SerranoNunes Júnior, professor deDireito na PUC-SP e promotor de Justiça, esse tipo de comportamento é herança do período da ditadura (1964-1985). “Creio que essa visão seja uma das heranças funestas do regime militar, que buscava essa associação, quando sabemos que os direitos humanos são para os seres humanos, sem distinção”.

O relatório da Organização das NaçõesUnidas (ONU) de 2008 apontou que os principais pontos de desrespeito aos direitos humanos no País referem-se à violência e à desigualdade social. O documento também destacou problemas de corrupção, racismo, tortura e impunidade.

O levantamento apontou também que a pobreza “extrema” entre os brasileiros caiu de 28% para 16%, entre 1990 e 2005. Já entre os brasileiros classificados na categoria “pobreza”, o indicador recuou de 52% para 38% no mesmo período.

Diversos países e governos ainda desrespeitam os princípios dos direitos humanos. “As situações mais graves atualmente estão localizadas na África, sobretudo nos países subsaarianos (nações localizadas abaixo do Deserto do Saara), onde mais dametade da população está contaminada com o vírus da Aids (HIV). Não existem políticas públicas que acenemserminimamente eficientes para combater este e outros problemas. Alémdisso, o continente ainda é palco de várias outras violações aos direitos humanos, em meio a guerras e gestos variados de intolerância”, afirmou Nunes Júnior.

Para Oswaldo O. Santos Júnior, professor da Faculdade de Humanidades e Direito e pesquisador do Núcleo de Educação em Direitos Humanos da Universidade Metodista de São Paulo, os principais problemas que feremos direitos humanos são relacionados à estrutura atual da sociedade, fundamentada na globalização neoliberal. “É preciso propor um tipo de crescimento e desenvolvimento econômico que seja capaz de incluir todas as pessoas, sem que haja um grande número de excluídos”.

No Brasil, a promulgação da Constituição Federal, em 1988, é considerada um importante avanço no respeito às normas da Declaração Universal dos DireitosHumanos. “A Constituição, semdúvida, respeita a Declaração Universal em toda a sua extensão. Tanto que possui uma cláusula de abertura material que incorpora ao texto constitucional todas as declarações de direitos humanos”, disse o professor da PUC-SP.

Além da Carta Magna do País, Nunes Júnior acrescenta que a legislação brasileira está avançando na defesa dos direitos dos homens. “As nossas leis estão muito ricas nesse sentido. Podemos citar como exemplos a Lei Orgânica da Saúde, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Creio que omaior problema não esteja na falta de leis, mas na sua aplicação correta e integral”, explicou.

Renato Castroneves