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Políticas públicas para idosos devem ser ampliadas

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O artigo 9º do Estatuto do Idoso (documento que protege e preserva os direitos dos idosos) assegura que é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Com o desenvolvimento tecnológico da medicina, houve um aumento da expectativa de vida do brasileiro, que hoje é de 68,6 anos. Em 13 anos, estima-se que esse número salte para 70,3.

Isso implica em mais gastos com a Previdência Social, medicamentos e mais políticas públicas para uma parcela da população que cresce – e está crescendo – cada vez mais. Para Irene Cruz Annes da Silva, 64 anos, presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso na cidade de São Paulo, faltam mais políticas públicas na área de Saúde e também na Educação: “Nós não temos geriatras suficientes, pessoas preparadas para atender o idoso e 40% são analfabetos. Como é que fica esse idoso analfabeto para acompanhar uma receita de remédio?”, questiona. O Conselho, que existe desde 1992 na cidade de São Paulo, trabalha propondo políticas públicas a favor do idoso, além de fiscalizar se essas políticas foram realmente implementadas no município.

Já em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, existem dois órgãos municipais de apoio ao idoso. O Conselho Municipal do Idoso, assim como o Conselho da capital paulista, tem a finalidade de batalhar pelos direitos da chamada “terceira idade”. Há também o Centro de Referência do Idoso, que é mais voltado para a recreação. “Os idosos podem, no Centro de Referência do Idoso, participar de cursos e de atividades de lazer”, diz o vereador Carlos Maciel (PDT). O órgão, explica Maciel, é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social de São Bernardo do Campo e eventualmente assume a orientação e defesa dos idosos no município.


ESTATUTO DO IDOSO E NEGLIGÊNCIA

Aprovado pelo Senado Federal em 23 de setembro de 2003, o Estatuto do Idoso tem como finalidade assegurar os direitos de todos os cidadãos com idade acima de 60 anos. Políticas como atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS) e transporte gratuito em veículos coletivos são algumas das medidas que entraram em vigor em função do Estatuto.

Apesar das melhorias, o Estatuto ainda deixa alguns espaços. “Eu acho que algumas questões foram muito pouco discutidas. Vide o caso dos transportes interestaduais”, afirma Irene Silva, presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso de São Paulo, sobre a pendência da comprovação de renda para que o idoso obtenha o direito de viajar de graça nos ônibus interestaduais. Para ela, essa e outras questões “pouco discutidas” dificultam o acesso do idoso aos benefícios.

Outro ponto importante do Estatuto é a questão da negligência. O artigo 4º diz que nenhum idoso pode sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação e violência. Mas não é isso o que acontece. Segundo Irene, várias denúncias chegam diariamente, e os principais responsáveis são as próprias famílias dos idosos. “Dentre a violência contra o idoso está a negligência. E isso é muito sério”, conta.


FUTURO

Em 2020, o número de idosos brasileiros aumentará consideravelmente, de 18 para 30 milhões. Por isso, segundo Irene, é importante que hoje o idoso tenha qualidade de vida.

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