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Redução da maioridade penal entra em discussão no Senado

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A questão da violência cometida por adolescentes está sendo amplamente discutida no Congresso Nacional. Vários casos com repercussão na mídia pressionaram o Senado a tomar uma posição. De um lado, defendese a redução da maioridade penal para 16 anos. Por outro, a emancipação legal, que é o aumento do período de internação desses jovens.

O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) é o relator que analisa a Emenda Constitucional da redução da maioridade penal. Para ele, essa medida não seria uma solução e sim uma alternativa. “Outras ações têm que ser implementadas, como, por exemplo, a escola em tempo integral”, disse o senador. Ele também afirmou que medidas sócioeducativas, que existem há 17 anos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), mostraram-se ineficazes na recuperação desses adolescentes. “Muitos com idade abaixo de 18 anos são comandantes de organizações criminosas”, disse.

Para o advogado Flávio César de Toledo Pinheiro, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, deve-se estudar o prazo para liberar o menor depois que ele estiver em condições de voltar a conviver com a sociedade. Para ele, os jovens que ficam internados até atingirem 21 anos, idade-limite que as instituições podem ficar com o menor infrator, muitas vezes ainda não estão preparados para serem recolocados na sociedade. “Não se pode liberá-los antes. Deve-se oferecer ao adolescente esporte e educação”, afirmou. Ele não concorda com a redução da maioridade penal.

O País já enfrenta problemas com a superlotação das cadeias. O que fazer com os adolescentes em conflito com a lei, que já estão nas unidades de reeducação e que vão migrar para os presídios junto com os adultos? Para o senador Demóstenes, essa questão é um problema do Poder Executivo. “A superlotação de presídios não pode ser usada como desculpa para que criminosos de alta periculosidade fiquem nas ruas. A superlotação tem que ser resolvida, seja para os maiores de 18 anos, seja para os menores”, explicou o senador.


VIOLÊNCIA GERA VIOLÊNCIA

Todos os adolescentes que cometem infração têm um histórico de maus tratos. Essa violência sofrida por eles vem da família, de vizinhos e até mesmo da escola. “Se na primeira infância a criança recebe algum tipo de abuso, principalmente de alguém que faz parte do seu vínculo afetivo, ela levará isso para toda a vida”, explicou Suzanne Duppong, presidente da Organização Ministério Jesus Ama o Menor, que atua há mais de 25 anos no Estado de São Paulo na recuperação de crianças, adolescentes e jovens em conflito com a lei. O trabalho teve início em 1981, dando assistência às unidades Raposo Tavares da FEBEM (Fundação para o Bem-Estar do Menor).

Para Suzanne, que é teóloga e possui especialização em Psicologia, a redução não seria a melhor opção. “Os países que diminuíram a maioridade penal não tiveram um bom resultado de reabilitação”. Creio que os adolescentes que cometeram atos graves devam permanecer até os 21 anos em um programa semelhante aos 10% de unidades remodeladas com o trabalho de aperfeiçoamento contínuo nas unidades da antiga FEBEM, hoje Centro de Assistência Sócio-Educativa ao Adolescente (CASA)”, afirmou. Para ela, o sistema carcerário brasileiro tem sido apontado de forma geral como um programa não reabilitador na maioria das suas ações e unidades. “Está difícil reeducar neste sistema que está sendo remodelado. Imagine jogar um adolescente de 16 anos no sistema carcerário de adulto como o conhecemos. Violência não se enfrenta com mais violência.”, disse Suzanne.

Se aprovada a lei, serão mais 11 mil detentos no sistema carcerário brasileiro. Os presídios já sofrem com o número de detentos, que gera rebeliões e conflitos. Segundo dados do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), havia 15.426 jovens cumprindo medida de internação nas unidades de recuperação do País, em agosto de 2006.

Osmar Pereira
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