Módulos - para ingressantes até 2o Semestre de 2007

Matriz Curricular para os alunos ingressantes até o 2º semestre de 2007

Veja também a Matriz Curricular Vigente para os ingressantes a partir do 1o Semestre de 2008

1º Período - Total de 400 Horas/aula

Ciência Política e Teoria do Estado - 80 Horas/aula
Conceito de ciência política. Evolução histórica, filosófica e sociológica do pensamento político: Grécia, Roma, Idade Média e Modernidade. Pensamento político contemporâneo. Ciência Política e Teoria do Estado. As relações entre Ciência Política, Teoria Constitucional e o direito público em geral. Dimensões da política: espacial, histórica, lúcida e religiosa. Poder  e poder político. Sociedade política. Tipos de sociedades políticas.Origem e evolução do Estado. Elementos: população, povo, território, poder, soberania. Estrutura do poder, personalidade jurídica do estado. Forças políticas. Participação política. Regimes políticos. Relações internacionais. Estado e ordem internacional. Organizações internacionais. Tratados e convenções. Visão constitucional. Formas e regimes de governo. Estado e constituição. Estado constitucional: a idéia de constituição, origem e características do constitucionalismo.

Economia Política - 40 Horas/aula
Introdução: economia política – conceito, objeto. Conceitos básicos: fato e fenômeno. Metodologia: os métodos de investigação. Autonomia e inter-relações da economia. Evolução do pensamento econômico. Sistema econômico em economia de mercado. Produção, população, recursos e tecnologia. Circulação de riquezas. Repartição dos produtos. Consumo de riquezas. O produto da atividade econômica. Desenvolvimento econômico.

Filosofia - 40 Horas/aula
Demarcação da natureza da interrogação filosófica, sua identificação e especificidade frente a outros discursos, seus modos de conhecimento e prática. Nestes termos, a filosofia se apresenta como postura ou atitude existencial com sua conseqüente visão de mundo, concepção do humano e de práxis, evitando limitar-se somente ao problema cognitivo e epistemológico. Apresentação da filosofia como atividade investigadora, crítica e criativa, bem como articuladora de saberes setorizados. Em função disso, chama-se atenção para os limites dos purismos científicos e dos metodologismos, que implicam em prejuízos advindos da separação e dissociação entre produção do conhecimento e existência humana. Enfatizam-se aspectos contemporâneos da filosofia.

Introdução ao Direito - 80 Horas/aula
Noções de Direito. Acepção da palavra Direito. O direito, visto nas várias culturas jurídicas. O direito na história – várias fases. Jusnaturalismo. Contratualismo. Positivismo. Sociologismo. Marxismo. Concepções modernas a cerca do Direito. Disciplinas jurídicas, disciplinas sociológicas. Disciplinas filosóficas. Teoria geral da norma jurídica. Conceito, distinção, estrutura, caracteres, classificação. Normas e tipos de sanção. Silogismo e subsunção. Direito e linguagem. Semiótica e ciências do direito. Teoria tridimensional, metalinguagem e os textos da ciência do direito. Validade legitimidade e eficácia do Direito. Norma de ser de dever ser (teoria pura do direito de Kelsen). Conflito entre normas jurídicas no tempo e no espaço. Fontes do direito. O direito e seus diversos ramos. Relação jurídica e sujeito de direito. Caráter científico do direito. Direito. Moral e justiça. Direito e ideologia. Direito e economia. Direito e sociologia lógica jurídica e juscibernética. História do direito. O direito instrumentalizado: poder judiciário, ministério público, advogados, defensoria pública, polícia. Psicologia forense. Política jurídica.

Metodologia da Pesquisa (Científica e Jurídica) - 80 Horas/aula
Metodologia e epistemologia. Conceito de ciência. O trabalho científico: a construção do objeto. Métodos. Elaboração de hipóteses. Marco teórico e modelo de análise. Normas de produção acadêmica ( ABNT e outras). Projeto de pesquisa. Leituras e fichamentos. Pesquisa empírica (enquete, amostra). A pesquisa jurídica: conceito, classificação, métodos. As etapas da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação do relatório. A elaboração de um projeto de pesquisa: estrutura e conteúdo. O trabalho monográfico e suas especificidades.

Sociologia Geral - 80 Horas/aula
O pensamento sociológico: Aspectos históricos. As Ciências Sociais e a Sociologia. Conceitos sociológicos fundamentais: ação social, relação social, processos sociais, instituições, socialização, estrutura social e mudança social. A sociedade de classes: características e processos básicos. Sociologia como instrumento de atuação profissional. Divisão do trabalho e industrialização. Crescimento demográfico, migração e urbanização. Estratificação social e distribuição de renda. Poder político e classes sociais. Estabilidade e mudança social. Perspectivas teóricas da sociologia rural. Classes sociais nas Sociedades Agrárias. Reforma Agrária e mudança estrutural. Ideologia e os problemas da Reforma Agrária. Sociologia urbana. As cidades. Urbanização e Desenvolvimento. O homem urbano. Urbanização e estratificação social. Modernização e urbanização. Desenvolvimento e subdesenvolvimento. Direito e Sociologia. Função social do Direito. Conceito sociológico do Direito. Direito como fato social. Direito e Anomia. Relações  entre o Direito e a realidade social. Os grandes problemas da Sociologia do Direito. Micro-sociologia jurídica. Sociologia Jurídica Diferencial ou Tipológica. Sociologia Genética do Direito.

2º Período - Total de 400 Horas/aula

Atividades Complementares - 40 Horas/aula
Oralidade escrita. Norma lingüística. Correção gramatical. Parágrafo. Relações semânticas (causa, efeito, condição, concessão, etc.). Modos de citação do discurso do outro. Leitura de textos de interesse da área de saber do curso. Produção escrita a partir dos textos lidos. Coesão. Coerência. Processo argumentativo. Noções gerais de linguísticas, linguagem e língua. Linguagem jurídica e linguagem forense. Correção linguística: gramática e semântica. Terminologia jurídica. Redação e lógicas jurídicas. Estilística: figuras de linguagem, brocados jurídicos e fatores psicológicos.

Direito Civil - Teoria Geral - 80 Horas/aula
Teoria Geral do Direito Civil. Direito, nação. Visão filosófica e sociológica do direito. Direito objetivo, subjetivo, pública, privado, sui generis. Direito civil. Princípios e conteúdos. Sistema do código civil brasileiro. Tentativas de reforma. Relação jurídica: elementos internos e externos. Sujeitos da relação jurídica: pessoas. Noções gerais. Conceito. Espécies. Pessoas físicas ou naturais e pessoas jurídicas. Direitos da personalidade. Início e fim da personalidade. Sede. Sociedades civis. Fundação. Associações. Breve relato do tratamento tributário entre sociedades civis, associações, fundações e sociedades comerciais. Atos dos registros públicos. Objeto da relação jurídica: os bens, coisas. Classificação: bens considerados em si mesmos, reciprocamente considerados. Bem de família: conceito, objeto de execução. Ato jurídico. Fato jurídico. Classificação. Ato lícito: conceito: elementos essenciais, acidentais. Ato ilícito. Conceito. Espécies. Responsabilidade civil. Abuso de direito. Legítima defesa. Estado de necessidade. Visão a cerca de ação indenizadora. Ato jurídico nulo, inexistente. Anulabilidade. Defeitos. Extinção dos direitos. Prescrição e decadência.

Economia Brasileira - 40 Horas/aula
Desenvolvimento recente no Brasil. Agricultura e indústria.  Comércio exterior. Inflação. Relações intersetorias e regionais.

Eletivas de Formação Cidadã I - 40 Horas/aula

Filosofia do Direito - 80 Horas/aula
Conceituação. Questões relativas a filosofia jurídica: questões gerais, ontologia jurídica: teorias de Lósseo, Hussert e Miguel Reole. Epistemologia jurídica, noção e divisão, teoria da ciência jurídica, ciência e filosofia, classificação das ciências: clássicos da filosofia do direito, questões do método na ciência jurídica, teoria pura do direito, duobidade entre ser e dever ser, a tríplice perspectiva dogmática lógica, o método na teoria tridimensional do direito de Miguel Reole, redução sientífica do direito à normatividade, fato, valor e norma como categorias epistemológicas, normas e proposição jurídica nas “famílias de direito” ocidental e do common law, questões da validade e da invalidade, possibilidades de ciência jurídica. Teoria do conhecimento jurídico ou gnoxologia jurídica. Lógica jurídica: lógica do raciocínio jurídico: silogismo jurídico ou dedução, argumentação indutiva e intuição. Lógica material, simbólica, axiologia jurídica. Valor e justiça no direito. Filosofia da norma jurídica.

História do Direito - 40 Horas/aula
Ciência e História: história e interdisciplinaridade. Direito e história: idealismo alemão, pressuposto sócio-epistemiológico. Fundamentos filosóficos. História tradicional e história do direito. Escala de Annoles e história do direito. Marxismo e história do direito. Teoria crítica e escala de Frankfurt. A história dos vencidos e a história do direito. Michel Foucoult: Foucoult e a história do direito. História do direito. Direito antigo: direito egípcio, hebreu, grego. Direito romano e medieval: dogmático canônico. Principais linhas do direito medieval. Direito moderno: racionalidade moderna. Tribuinais, processo e feitiçaria na Europa moderna. Formação dos estados nacionais modernos e o direito, jusnaturalismo. Direito contemporâneo: juspositivismo: cientificismo, história do direito e pós modernidade do direito. Capitalismo moderno e ordem normativa burguesa. História e instituições jurídicas. Estado: formação dos estados e o direito. Estado sob a visão marxista, Gramsci e Poulantzas. Família: família grega e romana. As estruturas matrimoniais na idade média. Estrutura familiar e capitalismo. Trabalho: relações de produção e direito: trabalho escravo, redução industrial e o trabalho. Direito e relação de trabalho. História do direito brasileiro. Brasil colonial. Organização política e administrativa do Brasil colonial. Justiça e burocracia no Brasil colonial. Brasil holandês e o direito. Nuances comercial e propriedade. Brasil imperial. Estrutura jurídica do Brasil império. Organização político e administrativa do Brasil Imperial. Elites e magistrados na sociedade imperial. Brasil republicano. Academias, formalismo e o bacharelismo liberal. Tradição legal e instituições públicas nacionais. Elites, tutelas jurídicas e o direito republicano. Repensando as raízes culturais brasileiras.

Sociologia Jurídica - 80 Horas/aula
O Direito e o fato social: relações. O direito e a estrutura social. Contexto histórico da sociologia jurídica. Sociologia jurídica e a ciência do direito. Sociologia jurídica e sociologia do conhecimento. Fundamentos jurídicos dos fenômenos sociais. Os clássicos da sociologia jurídica. O poder social: origem do direito vigente, ação do poder social, o controle social através do direito. A luta pelo direito, as escolas jurídicas, escolas moralistas e positivistas do direito, o papel do direito na legitimação do poder. Forças conservadoras e reformadoras do Direito, conflito e integração social: teorias funcionalistas e marxistas. Anomia. A sociologia jurídica, a crise do direito e a eficácia do direito. Direito moderno e o direito como fator de mudança social. Definições sociológicas do direito. Sociologia dos operadores do direito. Características sociais e atuação da magistratura, advogados, ministério público, polícia. O acesso à justiça pelos criadores e métodos alternativos de solução de conflitos. Conhecimento e opinião sobre o papel do direito.

3º período - Total de 400 Horas/aula

Direito Penal I - 80 Horas/aula
Introdução – Sociedade e direito penal. Escolas sociológicas para entendimento do direito penal. Visão filosófica sobre as duas mais tradicionais “famílias do direito”: ocidental e da Common Law. Conceito, caracteres e dontes do direito penal. Relações com os outros ramos do direito. Evolução histórica das idéias penais e história do direito penal brasileiro. Norma penal: caracteres. Norma penal: classificação. Norma penal: interpretação, espécies de interpretação, elementos de interpretação. Aplicação da norma penal: princípios da legalidade e outros. A norma penal no tempo. Lei intermediária, lei mais benéfica, leis temporárias e excepcionais, a retroatividade e a lei penal em branco, retroatividade e lei processual, tempo do crime. A norma penal no espaço: princípios da territorialidade, lugar do crime. Norma penal em relação às pessoas. Teoria geral do direito. Conduta: conceito, características, elementos e formas. Resultado de causalidade, caso fortuito e força maior. Causa superveniente, princípios da insignificância, conflito aparente de normas. Crime: sugestão. Crime: espécies, doloso, culposo, pretérdoloso. Crime: consumado e tentaiva, consumação. Crime: impossível, putativo, provocado. Desitência voluntária, arrependimento eficaz, posterior. Antijuridicidade, estado de necessidade, legitima defesa. Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito, excesso nas causas justificativas.

Direito Civil II – Obrigações - 80 Horas/aula
Introdução ao Direito das Obrigações. Noção, estrutura e função das obrigações. Modalidades das obrigações. Cumprimento e não cumprimento das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Dano patrimonial e moral. Caso fortuito e força maior. Teoria da imprevisão. Responsabilidade contratual e responsabilidade civil. Conceito. Transmissão das obrigações. Outras fontes de obrigações. Responsabilidade extracontratual e contratual. Fundamentos. A culpa e o risco. Fato de terceiro, de animal e de coisa. Dano moral.. Garantia Geral das Obrigações: meios de conservação da garantia patrimonial; “Astreintes”; Fiança; privilégios

Direito Constitucional I - 80 Horas/aula
O sistema jurídico-constitucional: visão filosófica e sociológica do direito constitucional sob o prisma da teoria Kelsiona, de Hart e Alfred Hors. A evolução constitucional do Brasil. Teoria da norma constitucional. Constituição, poder constituinte, poder de reforma. Espécies de constituição e poder constituinte. A supremacia jurídica da constituição: o controle da constitucionalidade das leis. Noções gerais, sistemas de controle de constitucionalidade. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Federalismo. A estrutura política brasileira. Distribuição de competências legislativas, executivas no federalismo brasileiro.

Direito Comercial I - 80 Horas/aula
O direito comercial e a disciplina da atividade econômica – atividades empresarial do Mercosul. O empresário: nome empresarial, visão geral sobre a Junta Comercial, estabelecimento empresarial, conceito de comerciante, empresário e atos de natureza comercial, registro de empresas, Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, marca (o papel da propriedade industrial), conflito de competência entre a junta comercial e o INPI, teorias: conceitos jurídicos, econômicos de empresa. Sociedades empresariais: sociedade por quota ltda, sociedade anônima, Mercado de Capitais, Bolsa de Valores, comerciantes auxiliares.

Economia Internacional - 40 Horas/aula
Processo de internacionalização das economias nacionais. Teorias do comércio internacional. Balanços de pagamento: estrutura, -ajustamento e taxa cambial. Processo de endividamento externo das economias nacionais. Políticas e instrumentos de comércio internacional. Internacionalização e crise do capital. Redefinição da ordem econômica internacional.

Disciplina de Formação Geral Curricular Eletiva II - 40 Horas/aula

4º Período - Total de 400 Horas/aula

Direito Civil III – Contratos - 80 Horas/aula
Teoria Geral do Contrato: noção de contrato; contrato e operação econômica; contrato e ideologia; contrato e propriedade; várias concepções acerca do contrato; contrato e mudança social; contrato: revisão. Clausula de escola móvel e teoria da imprevisão. Arras. Cláusula penal. Estipulação em favor de terceiro. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção do contrato. Elementos, requisitos e princípios: formação contratual e constituição do vínculo; justiça e hermenêutica contratual. Tendências atuais do direito contratual. Contratos de adesão. Classificação dos contratos. Outras figuras contratuais: mediação, convênio, consórcios, crédito documentado, contratos de trasnferências de tecnologia, contratos do direito do consumidor, contratos eletrônicos: e-commerce. Responsabilidade objetiva e subjetiva, contratual e extracontratual do direito ambiental.

Direito Constitucional II - 80 Horas/aula
A formação constitucional no Brasil. A constituição Federal de 1988: origem. Princípios e objetivos fundamentais. Os direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos coletivos e difusos: teoria geral. Direito do consumidor. Direito ao meio ambiente, direito de propriedade. Direito da propriedade intelectual e o direito de propriedade. Direito fundamental na Ordem Internacional. Os direitos sociais, direito à nacionalidade e direitos políticos. Direitos fundamentais. Doutrina dos direitos humanos. Conflito e harmonização dos direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade. Liberdade. Organização dos poderes, funções essenciais à justiça. A administração pública. A defesa do Estado. O sistema Constitucional Tributário Brasileiro. A tributação e o mercosul. As finanças públicas. Tributação econômica e ordem social. Direito Constitucional Estadual e Municipal.

Direito Comercial II - 80 Horas/aula
Título de Crédito: Conceito e Teoria, princípios e características dos títulos de crédito, tipos de títulos de crédito, globalização e do direito custo, contratos mercantis: na análise de cláusulas contratuais; espécies de contratos mercantis interncionais, incoterms, contrato de compra e venda mercantil, crédito documentado, franchising, contrato de fornecimento de tecnologia (know how), contrato de câmbio, contrato de exportação e importação; Hedging; novos modelos jurídicos contratuais; aspectos tributários dos contratos internacionais do comércio, contratos internacionais e o direito de multimídia, falências e concordatas: processo principal e incidentais, contrato de câmbio na falência; elaboração prática de contratos; arbitragem comercial; direito Anti-Truste. Controle dos atos de concentração pelo CADE. Regulamentação antidumping brasileira. Visão geral sob concorrência desleal.

Hermenêutica Jurídica - 40 Horas/aula
Introdução à ciência do direito e seu caráter propedêutico. Noção preliminar de conhecimento e correlação entre sujeito e objeto. Conhecimento científico. Fundamentação filosófica. Concepções epistemológicas-jurídicas relativas à cientificidade do conhecimento jurídico. Jusnaturalismo. Empirismo exegético. Historicismo casuístico. Positivismo sociológico e positivismo jurídico. Normativismo jurídico ou racionalismo dogmático de Hans Kelsen. Ciência do direito e linguagem. A lógica e a linguagem jurídica, vocabulários jurídicos. Enunciação e discurso jurídico. Relações entre ciência jurídica e linguagem. Linguagem legal e do jurista. Função hermenêutica da ciência do direito. Psicologia Forense. Sociologia jurídica, a interpretação segundo os seus efeitos. Doutrinas e métodos de interpretação. Autonomias jurídicas. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

Direito Penal II - 80 Horas/aula
Breve introdução da visão filosófica e sociológica do direito penal. Das penas: escolas penais. Das penas: espécies. Detração. Das penas restritivas de direito. Das penas: multa, reclusão, detenção. Das penas: aplicação e circunstâncias. Das penas: qualificadoras, causas de aumento e diminuição de penas. Das penas nos crimes hediondos. Reincidência, fixação da pena. Das penas: concurso de crimes, concurso material e formal. Limite das penas. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação: reabilitação e medidas de segurança. Da ação penal. Da punidade: decadência, renúnicia e perdão. Da possibilidade: extinção e causas extintas da punibilidade e efeitos. Decadência, prescrição, perempção. Renúncia e perdão.

Medicina Legal - 40 Horas/aula
O estudo do Homem, dos pontos de vista morfológico, psíquico e social. A fisiologia humana. Maslow e as necessidades humanas. A documentação médica de interesse jurídico. Identidade e Identificação. Criminologia.Traumatologia (lesões corporais). Dano patrimonial: estético e moral. Asfixiologia. Tanatologia. Sexologia Forense. Psicopatalogia. Infortunística: acidente do trabalho, moléstia profissional, NR7. Direito ambiental: ecologia, poluição, avaliação do impacto ambiental, cadeia alimentar.

5º Período - Total de 400 Horas/aula

Direito Civil IV – Reais - 80 Horas/aula
Direito Civil patrimonial: O estatuto jurídico das coisas, bens e direitos; da “despatrimonialização” à “repersonalização”. Crise e superação do sistema clássico de apropriação de bens. Posse e Propriedade. Disciplina constitucional; função social da propriedade. Propriedade e domínio. Domínio privado e domínio público. Novas modalidades. Proteção possessória. Usucapião. Propriedade e demais direitos reais: direitos reais sobre coisas alheias. Registro de Imóveis. Direito autoral. Os direitos reais na perspectiva do novo Código Civil Brasileiro.

Direito Penal III - 40 Horas/aula
Parte especial do código penal. Visão filosófica e sociológica do direito penal. Crimes contra a pessoa: crimes contra a vida. Homicídios simples, qualificado. Homicídio culposo. Aumento da pena. Perdão judicial. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio. Infanticídio. Aborto. Lesões corporais: grave e seguida de morte. Lesões corporais culposas. Crimes relacionados com meios de transportes, com imperícia médica, odontológica. Perclitação da vida e saúde, perigo de contágio venéreo, moléstias grave. Rixa – abandono de incapaz, abandono de recém-nascido, omissão de socorro. Crimes contra a honra. Crimes contra o patrimônio intelectual: crimes contra as marcas, patentes, concorrência desleal. Lei da propriedade intelectual. Dos crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra os costumes. Crimes contra à família. Crimes contra o casamento. Crimes contra o estado da filiação, pátria poder, assistência familiar.

Direito do Trabalho I - 40 Horas/aula
Direito do Trabalho: Histórico, conceito, divisão e fontes. Exame das transformações do Direito do Trabalho e seu compromisso com as idéias de democracia, socialização e valorização do trabalho. Problematização da relação entre capitalismo, trabalho e cooperativismo. Dicotomia capital/trabalho. Princípio jurídico da relação empregatícia, sujeitos, empregado e empregador. Espécie de empregados. Análise do CLT. Rural. Temporário e outras modalidades em fase da terceirização. Contrato de trabalho: classificação, tipos, caracterização, elementos, nulidades. Obrigação do empregado e do empregador. O tema do poder na relação do emprego. Salário e remuneração. A duração do trabalho, intervalos, repouso e férias. Formação e alteração do contrato. Interrupção e suspensão do contrato do trabalho, efeitos. Extinção do contrato de trabalho. Funso de garantia do tempo de serviço. Regulamentações especiais de trabalho: mulher, menor e do inventor. Análise da lei da propriedade intelectual. Direito internacional do trabalho. OIT. Tratados. Visão constitucional e processual civil dos tratados no direito brasileiro.

Direito Administrativo I - 40 Horas/aula
Noção de direito administrativo: direito adminstrativo: sua posição, fontes, histórico e concílios; sua codificação. Atividades e funções do Estado. O Direito Administrativo: sua posição, fontes, histórico e conceitos; sua codificação. A administração Pública: Direta e Indireta. Regime Jurídico Administrativo. Princípios Constitucionais de atuação da Administração Pública: direta e indireta. Autarquia. Empresa pública. Sociedade de economia mista. Fundações governamentais. Agências governamentais. Poderes Administrativos. Sistema de Controle Jurisdicional da Administração Pública. Ato Administrativo.

Direito Processual Civil I - 80 Horas/aula
Teoria Geral do Processo. Visão sociológica filosófica do direito. Sociedade e tutela jurídica, Alo tutela, auto composição e heterocomposição. Direito material e direito processual. Direito processual constitucional. Princípios gerais e direito processual civil. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo. Jurisdição e competência. Ação e exceção. Processo, tendências atuais do processo civil. Meios alternativos de solução de conflitos. Arbitragem.

Direitos Humanos - 40 Horas/aula
Conceito: direitos humanos e direito brasileiro; a Constituição de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos; Direitos Humanos e Cidadania; A proteção Internacional dos Direitos Humanos; o valor jurídico dos Tratados; a proteção internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais; Direito Humano e igualdade; Direito Humanos e a mulher, criança, refugiados, trabalho, meio ambiente; a expansão da proteção dos direitos humanos e da proteção ambiental, o direito ambiental internacional e os direitos humanos, meio ambiente e desenvolvimento: formulação, natureza jurídica e implementação do direito ao desenvolvimento como um direito humano (possível mecanismo), direitos reprodutivos, preso, das minorias étnicas; direitos humanos e a responsabilidade do Estado; direitos humanos e os anacronismos da ordem jurídica brasileira e a urgência do seu saneamento; a necessidade de criar uma doutrina jurídica

Direito Processual Penal I - 80 Horas/aula
Sistemas Processuais. Propedêutica. Organização Judiciária. Introdução. Sistemas: inquisitório, acusatório e misto. Conceito, conteúdo e trilogia fundamental: ação, jurisdição e processo. Autonomia do Direito Processual Penal. Relação com outros ramos do direito. Teoria Geral do Processo.Críticas. Norma processual penal. Características. Destinatários. Fontes. Interpretação das normas processuais. Formas de interpretação: quanto ao sujeito, meios e ao resultado. Princípios de direito processual penal. Relativos ‘a jurisdição. Juiz natural. Imparcialidade. Indefectibilidade. Indeclinabilidade. Improrrogabilidade. Indelegabilidade. Unicidade. Inércia. Relativos à ação. Oficialidade. Impulsos oficiais. Investigações preliminares. Persecução penal. Obrigatoriedade (em termos de ação pública). Indisponibilidade (conteúdo). Indivisibilidade. Legalidade. Existência de pressupostos processuais (indícios suficientes, punibilidade concreta, conhecimento da infração, igualdade na aplicação do direito). Relativos ao processo. Investigação (verdade material). Contraditório. Audiência. Suficiência (questões prejudiciais). Concentração. Livre apreciação da prova ou livre convencimento. ‘in dubio pro reo’. Publicidade. Relativo ‘a forma. Oralidade

6º Período - Total de 400 Horas/aula

Direito Internacional Público - 40 Horas/aula
PARTE GERAL: introdução e desenvolvimento histórico: origens, a idade média, renascimetno, os fundadores do direito internacional moderno, positivismo e naturalismo. A relação de direito interno e internacional. O direito internacional na atualidade. Sistema jurídico internacional e suas fontes, elementos componentes do sistema jurídico internacional: elementos normativos e estruturais. O direito dos tratados, conceituação dos tratados e representação dos estados, convenção de Viena de direito dos tratados, aplicação dos tratados, a recepção constitucional dos tratados no nosso ordenamento jurídico. Os sujeitos do direito internacional, teoria da personalidade jurídica internacional, estados – classificação, reconhecimento, sucessão e extinção, entidades sui generis, organizações internacionais. Responsabilidade internacional, espécies de fatos ilícitos internacionais, tentativas de codificação das regras sobre responsabilidade internacional e previsão da responsabilidade objetiva nas questões ambientais. Solução de controvérsias internacionais, noção de controvérsia internacional, mecanismos atuais, direito internacional administrativo. Sistemas judiciais de solução de controvérsia. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ESPAÇOS COMUNS INTERNACIONAIS – organização das nações unidas (ONU), origem, estrutura, nartureza jurídica, liga das nações e OIT. Relações da ONU com organismos especializados, criação e órgãos da ONU. Organizações regionais, OEA: história, órgãos, competência, corte interamericana de direitos humanos. Organização da união africana. O papel da ONU na propriedade intelectual, nomes de domínios: fórum de discussão e de solução de conflitos, mediante arbitragem. Organismmo econômico de cooperação e integração. Conflitos interncionais, solução pacífica, meios diplomáticos. Comunidade econômica européia – CEE, NAFTA, ALAC, pacto andino, Mercosul e ALCA. Cooperação financeira, BIRD, FMI, BID, e outros. Espaços comuns internacionais, o mar (alto mar), fundos oceânicos, espaços aéreos e sideral e zonas polares.

Direito Civil V – Família - 40 Horas/aula
Família: transformações e ruptura. O sistema patrilinear: o Direito clássico, origens e desenvolvimento. Raízes históricas e sociológicas do sistema do Código Civil brasileiro. As reformas contemporâneas. Tendências. Direito de Família. Direito matrimonial; direito parental; direito assistencial. “Comunidade de sangue” e “Comunidade de afeto”. A filiação dentro e fora do casamento; a situação jurídica da mulher. Da União conjugal. Parentesco. Tutela. Curatela. Ausência. Alimentos

Direito do Trabalho II - 40 Horas/aula
Ementa: Direito Coletivo do Trabalho; histórico, conceito. Conflitos coletivos do trabalho e suas formas de composição. Convenção e acordos coletivos. Sindicatos. Organização sindical. Liberdade sindical. Entidades sindicais. Justiça do trabalho e o direito coletivo do trabalho. Democracia e valorização do trabalho. O novo contrato coletivo de trabalho. Política salarial. Gestão participativa e participação dos lucros. Exclusão social e estado de direito. Direito de greve e o Lock oret. As crises do estado e das instituições modernas. Fenômenos da globalização. Invasões tecnológicas, cooperativismo, solidarismo e pós modernidade. Solidarismo, trabalho e capitalismo: princípios e valores. Direitos humanos. Perspectivas do direito coletivo do trabalho brasileiro e internacional. Direito comunitário e direito coletivo do trabalho. Mercosul, união européia, ALCA.

Direito Administrativo II - 40 Horas/aula
Agentes Públicos. Regime Jurídico Constitucional dos Servidores Públicos. Intervenção do Estado na Propriedade Privada e no Domínio Econômico. Desapropriação. Licitação. Contratos Administrativos. Responsabilidade Patrimonial da Administração Pública. Controle dos Atos da Administração Pública. Poder de Polícia. Bens públicos de uso comum. Bens públicos de uso especial. Bens dominicais e o direito ambiental. Processo adminstrativo. Comunicabilidade de instâncias.

Direito Processual Civil II - 40 Horas/aula
Do processo processual constitucional. Processo de conhecimento: espécies: ordinário, sumário e especial. A propositura da ação. Petição inicial: requisitos, cumulação de pedidos. Emenda da inicial. Da resposta do réu: contestação, exceções instrumentais, reconvenção, revelia. Providência preliminares. Ação declaratória incidental. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo com/sem julagamento do mérito. Julgamento antecipado da lide. Saneamento. Princípios da conciliação. Provas. Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Sentença. Requisitos e espécies.

Direito Penal IV - 80 Horas/aula
Dos crimes contra a adminstração pública, peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e outros tipos penais. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Desobediência, desacato, contrabando, corrupção ativa. Dos crimes contra a administração da justiça, denunciação cluniosa, falso testemunho, fraude processual. Lei das contrversões penais. Crimes ambientais e biotecnologia, cultivares. Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano. Crimes referentes ao sistema financeiro. Crimes contra a ordem econômica e tributária. Crimes contra a concorrência desleal. Crimes referentes ao preconceito de raça ou de cor. Proteção do consumidor. Crimes contra bem inviolável, direitos autorais, software e biotecnologia. Crimes hediondos. Crimes familiares. Lei de responsabilidade fiscal. Responsabilidades de prefeitos e vereadores. Dispositivo constitucional. Crimes contra a criança e adolescente e preconceito de raça e de cor. Estatuto de súmulas e jurisprudência de material penal. Crimes praticados via internet: o direito penal e a internet. Crimes em decorrência de manipulação genética.

Direito Processual Penal II - 80 Horas/aula
Jurisdição e Competência. Da Ação Penal. Do Processo. Procedimento. Da Instrução Criminal. Da Sentença Penal. Atos Processuais. Citações e Intimações. Sentença: Sentença em geral; Sentença absolutória; Sentença condenatória; Publicação e intimação; Coisa julgada. Dos Processos em Espécie: Introdução criminal; Processo dos crimes da competência do júri; Processo dos crimes de competência do juiz singular; Processo sumário; Processo comum, Processos Especiais: Processo e julgamento dos crimes de falência; Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Processo e julgamento dos crimes de calúnia, difamação e injúria, da competência do juiz singular; Processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial; Processo de restauração de autos extraviados ou destruídos; Processo e julgamento dos crimes de imprensa. Processo de competência do Supremo tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Processos de competência de outros tribunais.

Atividades Complementares - 40 Horas/aula
Conceito e evolução da Bioética. Distinção entre Bioética e Ética Biomédica. Princípios da Bioética. Bioética do Cotidiano e Bioética de Fronteira. Procriação Assistida. O Aborto e suas Implicações Bioéticas e Jurídicas. Sexualidade humana. Conceito de morte e Eutanásia. Transplante de órgãos. Clonagem. Mapeamento de DNA. Patente ou não de genoma. Direito de propriedade intelectual, direito penal, direito constitucional, direito civil e outros ramos do direito em relação à bioética.

7º Período* - Total de 400 Horas/aula

Prática Real e Simulada I - 80 Horas/aula (60 + 20)
Trabalhos simulados orientados de prática jurídica civil, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica.Estágio supervisionado, desenvolvido através de atendimento jurídico à população carente. Pesquisa e relatórios referentes a visitas a órgãos públicos relacionados com a área de ênfase em direito empresarial e econômico, tais como, visitas a junta comercial do estado de São Paulo, instituto nacional de propriedade industrial – INPI, BACEN – Banco Central do Brasil. Tribunal de justiça de São Paulo. Tribunal de Júri. Fórum de São Bernardo do Campo. Justiça e cartório de registro público das pessoas naturais e jurídicas. Registro de imóveis, registros de títulos e documentos. Utilização de material didático básico como a Constituição Federal, código civil, código comercial, código penal, processo civil, normas de organização judiciária do estado de São Paulo, tabela de honorários advocatícios.

Direito Tributário I - 80 Horas/aula
Introdução. Fundamento constitucional do Direito Tributário. Visão sociológica e filosófica do direito: direito tributário e a filosofia. O fenômeno tributário, foto gerador, natureza jurídica do tributário, fontes do direito tributário. Imposto, histórico, conceiro, elementos identificadores, classificação. Taxa, a norma matriz constitucional, a taxa e o CTN, espécies, diferenças entre taxa/imposto; taxa/preço. Contribuição de melhoria, histórico, a norma do Estado de São Paulo e da cidade de São Bernardo do Campo. As contribuições sociais: histórico, parafiscalidade, contribuição previdenciária, contribuição sindical, contribuições econômicas, empréstimos compulsórios. Legislação tributária: conceito, classificação, hierarquia, matéria de reserva legal, vigência, aplicação, interpretação e integração.

Direito Processual Civil III - 80 Horas/aula
Impregnação dos atos judiciais: sistemas de recursos: tipos. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Embargos infringentes, recursos especial, ordinário, extraordinário e outros recursos. O sistema recursal constitucional. Sucedâncias dos recursos. Coisa julgada: natureza jurídica da coisa julgada. Limites, objetivos e subjetivos da coisa julgada. Dispositivos constitucionais da coisa julgada. Processo de execução. Noção de execução, título executivo. Ação de execução. Processo de execução e sua autonomia. Liquidação da sentença. Espécies de execução. Citação do devedor. Penhora. Exceção de pré executividade. Ação executiva e ação monitória. Caracterização da insolência civil. Ação executiva concursal. Auto insolvência. Procedimento de insolvência. Extinção das obrigações.

Direito Processual Penal III - 40 Horas/aula
Dos recursos. Da coisa julgada e preclusão. Da prisão e da liberdade provisória. Das Nulidades e Dos Recursos em Geral: Nulidades em espécie Arguição, saneamento e efeitos. Recursos em geral. Recurso em sentido estrito; Apelação; Protesto por novo júri; Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito, apelações e embargos; Embargos; Revisão; Recurso extraordinário; Recurso especial; Recurso ordinário constitucional; Carta Testemunhável; Correição parcial; hábeas corpus; Mandato de Segurança; Relações Jurisdicionais com autoridades Estrangeiras. Relações jurídicas internacionais. Homologação de sentenças estrangeiras. Das Disposições Gerais do CPP. Audiências e sessões Prazos Custas e honorários. Estatística judiciária criminal

Ética das Profissões Jurídicas - 40 Horas/aula
Significado do termo ética. Necessidade do seu estudo. Ética na advocacia. Deveres fundamentais do advogado. Ética na magistratura. Introduação à deontologia da magistratura. A ética no ordenamento jurídico. A ética do judiciário como poder. O controle externo do judiciário. Experiência internacional. O juiz e as mudanças sociais. A ética e o Ministério Público. Ética e Direito. Ética Profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas. Ética e advocacia: regras deontológicas fundamentais, sigilo profissional, relações com o cliente, honorários profissionais.

Direito Civil VI – Sucessões - 40 Horas/aula
Direito das Sucessões. Espécies de sucessão. Aceitação da herança. Renúncia. Retratação. Petição de Herança. Cessão de Herança. Sucessão de Colaterais. Sucessão Legítima. Sucessão na Linha reta. Sucessão do Cônjuge. Herança Jacente. Sucessão Testamentária. Substituições. Inventário. Arrolamento. Inventário Negativo. Partilha. Sobrepartilha – sonegados e colocações. O direito das sucessões sob a ótica do nosso Código Civil. Bens imateriais de Propriedade Intelectual no inventário, arrolamento. Propriedade e o direito ambiental no inventário.

Atividades Complementares - 40 Horas/aula
Conceito de Legislação Especial. Decreto lei nº3.688/1941( Lei das contravenções Penais); Lei nº4.989/1965(abuso de autoridade); Lei nº 6.368/1976 (Tráfico Ilícito de Intorpecente);Lei nº7.960/1989 (Prisão Temporária); Lei nº8.072/1990 (crimes Hediondos); Lei nº 8.429/1992( Improbidade Administrativa); Lei nº9.455/1997(Tortura); Lei nº9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro; Lei nº 9.613/1998 ( Lavagem de Dinheiro); Lei nº 10.409/2002 (Tráfico Ilícito de Entorpecentes); Lei nº 10.826/2003( Armas de fogo); Lei nº 11.343/2006(Tráfico Ilícito de Entorpecentes)

* Neste semestre haverá seminário especial de monografia

8º Período - Total de 400 Horas/aula

Prática Real e Simulada II - 80 Horas/aula
Trabalhos simulados orientados de prática jurídica civil, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica.Estágio supervisionado, desenvolvido através de atendimento jurídico à população carente. Relatórios e pesquisas referentes a visitas e presenças em audiências em Juízos civis criminais, trabalhistas de 1ª Instância, audiência de conciliação, instrução e julgamento e varas de acidentes de trabalho. Visitas à delegacia regonal do trabalho, juntas de conciliação e julgamento e tribunais regionais do trabalho, além de visitas à delegacia do consumidor, Procon, IBAMA. Sindicatos patronais e de trabalhadores, sustentações orais simuladas e audiências simuladas. Utilizando material didático básico – código tributário nacional, consolidação das leis trabalhistas e previdência social, código de defesa do consumidor, lei do meio ambiente, Constituição Estadual e Constituição Federal.

Direito Tributário II - 40 Horas/aula
Constitucionalidade da tributação: sistema tributário, conceito, classificação, sistemas tributário brasileiro. Discriminação e sistema tributário. Tributos privativos, a potestade tributária. Competência tributária. O poder de tributar: princípios. Obrigação tributária: conceito, fontes, natureza, espécies, sujeito, objeto. Crédito tributário (I): noção e constituição do crédito. Lançamento. Crédito tributário (II): suspensão do crédito, exclusão, extinção e garantias e privilégios do crédito. Processo adminstrativo tributário. Processo tributário judicial. Crimes tributários. Sistemas tributários e o Mercosul e a ALCA.

Direito Processual Administrativo - 40 Horas/aula
Conceito, histórico, possibilidades – Justiça e processualidade administrativa – Teoria geral do processo administrativo – Processos administrativos em espécie.

Direito Processual do Trabalho - 40 Horas/aula
Direito Processual do Trabalho: conceito, histórico, características, princípios – Justiça do Trabalho: Organização e Competência – O Processo Trabalhista: O Dissídio Individual, O Dissídio Coletivo – Recursos – Execução – Perspectivas do Direito Processual do Trabalho.

Direito Ambiental - 40 Horas/aula
Introdução, conceito. Embasamento constitucional. Histórico. Bens ambientais. Limitação ao direito de propriedade. Constituição Federal de 88. política Nacional de Meio Ambiente. Procedimentos Administrativos. Zoneamento. Impacto ambiental. RIMA. Licenciamentos. Sanções. Administração Federal e execução da Política Ambiental. Sistema Nacional de Meio Ambiente: órgãos colegiados, estrutura, competência. Legislação interna e internacional. Poluição e efeitos antrópicos. Legislação comparada. Tipos de poluição. A biosfera. A Rio + 5 e o papel da sociedade civil. Áreas de preservação permanente – biotecnologia. Proteção do patrimônio natural. Histórico e cultural, tratamento, áreas protegidas, competência, indenização, patrimônio mundial. Responsabilidade civil, agente poluidor, dano, responsabilidade civil objetiva, subjetiva, contratual e extracontratual, jurisprudência comparada, direito penal ecológico, responsabilidade penal de pessoa jurídica. Direito ambiental e direito urbanístico, correlação, autonomia municipal.

Direito Processual Civil IV - 80 Horas/aula
Do processo. Processo cautelar. Tutela cautelar. Ação cautelar e medidas cautelares. Relação entre o processo cautelar e o processo principal. Poder geral de cautela do juiz. Decisão de sentença cautelar comum e específico. Liminar. Liminar inaudita altera pars. Pedido de antecipação de tutela. Semelhança e diferenças entre liminar e tutela antecipada. Espécies de procedimentos cautelar específico. Outras medidas cautelares. Tutela monitória. Efetividade do processo e tutela de urgência. Procedimentos especiais. Teoria geral e princípios aplicáveis aos procedimentos especiais. Tipos de procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito, prestação de contas, possessórias, usucapião, relativos à locação residencial, não residencial, comercial. Alimentos. Divórcio. Inventário. Anotamento. Ações relativas aos registros públicos. Ação popular, ação civil pública, desapropriação, ação monitória, arbitragem.

Direito Internacional Privado - 40 Horas/aula
Parte Geral: Denominação específico. Conflito de leis no tempo e no espaço. A diversidade das ordens jurídicas positivas. Natureza do direito internacional privado. Direito uniforme. Estrutura e função de norma de conflito. Sistemas doutrinárias. Doutrinas contemporâneas e perspectivas atuais com novas áreas geo-políticas. Qualificações – questão prévia. Elemento de conexão das pessoas físicas. Condição jurídica do estrangeiro. Aplicação, interpretação do direito estrangeiro. A determinação da nacionalidade da pessoa jurídica e seus critérios.
Parte Especial: O direito de família e de sucessões em direito internacional Privado. O direito internacional privado da propriedade intelectual. O direito do comércio internacional e a Lex Mercatoria. Direitos humanos. Meio ambiente. Responsabilidade civil objetiva, subjetiva contratual em direito ambiental. Contrato internacional do comércio. Tipificação. Técnica de elaboração da negociação à execução específica. A autonomia da vontade, leis de regência e cláusulas especiais. Tratados. Convenções. Lex mercatoria. Usos e costumes. Incotérms. OMC, OMPI, INPI. Arbitragem. As câmaras de arbitragem. A arbitragem na propriedade intelectual. Mercosul. Alca.

Atividades Complementares - 40 Horas/aula
Princípio da Proteção Integral à criança e ao adolescente. Conceito de Criança e de Adolescente. Dos Direitos Fundamentais. Do Direito à vida e à saúde. Do Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Do Direito à convivência familiar e comunitária. Da família natural. Da família substitutiva. Da guarda. Da tutela. Da adoção. Do direito à educação, à cultura ao esporte e ao lazer. Do direito à profissionalização no trabalho. Da prevenção especial. Parte Especial das medidas de proteção. Da prática de ato infracional. Dos direitos individuais. Das garantias processuais. Das medidas sócio-educativas, da remissão.

9º Período - Total de 400 Horas/aula

Prática Real e Simulada III - 80 Horas/aula (60 + 20)
Trabalhos simulados orientados de prática jurídica civil, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica. Estágio supervisionado, desenvolvido através de atendimento jurídico à população carente. Pesquisas e relatórios feitos a visitas e sessões de julgamento em tribunal de júri, tribunal de Justiça, tribunal de alçada civil e criminal, tribunal regioal do trabalho e seções especializadas, tribunal regional federal da 2ª região (Estado de São Paulo), conselho penintencionário. Pesquisa a jurisprudência específicas dos novos direitos e no direito econômico e empresarial. Audiências simuladas, sustentações orais simuladas, elaboração de peças recursais, contratos de trabalho coletivo, convenção de trabalho. Utilizando material didático básico – constituição federal, doutrina, todos os códigos e legislações esparsas e CLT.

Direito Econômico - 80 Horas/aula
Noções Introdutórias e conceitos básicos. – Princípios Constitucionais – Legislação nacional referente ao tema – Livre Mercado e Intervenção Estatal na economia. Globalização, competitividade e novas regras do mercado mundial. O Mercosul e os blocos econômicos e seus reflexo na economia brasileira.

Juizados Especiais I (Cíveis) - 40 Horas/aula
A Lei dos Juizados Especiais. Noções. O Processo Civil sob a ótica dos Juizados Especiais. Implicações procedimentais e finalidade dos Juizados.

Propriedade Intelectual - 40 Horas/aula
Objeto do direito da propriedade intelectual e industrial. O direito de propriedade intelectual e o direito internacional. Convenções e tratados, CUP, TRIPS. OMPI, OMC, INPI; a proteção de signos distintivos. Marca – natureza jurídica; tipos de marca; direitos sobre a marca (direito de precedência e pré-uso); prescrição, caducidade, direito de propriedade generis; proteção às criações industriais; patentes e desenhos industriais; natureza jurídica, processos de pedidos de patentes – regras gerais. Efeitos da aquisição de proteção. Monopólio ou recompensa ao inventor. DNA, genoma e o direito de propriedade industrial. Contratos de licença de marca e de patente. Presença da internet; regime internacional e patente. Indicações de procedência. Dispsições gerais de recursos diretos autorais. Ramo do direito, direito subjetivo do autor. Aspectos legais, direito de multimídia; programas de computadores, os direitos emergentes com objeto informático. Direito dos cultivadores e de softwares.

Direito Imobiliário - 40 Horas/aula
Sistematização da normativa imobiliária e exame particularizado dos diplomas legais que regem a matéria. Política habitacional, a legislação concernente às atividades do Banco Nacional de Habitação e das COHABS. O condomínio de edifícios de unidade autônomas e as incorporações. O compromisso de venda. Parcelamento e loteamento urbanos; a propriedade rural. O registro imobiliário.

Direito Processual Tributário - 40 Horas/aula
Teoria do ilícito tributário. O Devido Processo Legal e o Direito Tributário. O CTN e o processo. Reclamações e recursos no processo administrativo. O depósito como condição para o recurso. Defesa administrativa: técnica e procedimento. Os Conselhos de Contribuintes como órgãos de jurisdição administrativa. A jurisprudência administrativa fiscal. Ações próprias do contencioso tributário. Execução fiscal. Restituição de indébito, recuperação e compensação de tributos. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de Segurança em matéria tributária. Espécie, fases e princípios auto anulatórios

Direito Processual Constitucional - 40 Horas/aula
Princípios constitucionais do processo administrativo. Princípios da jurisdição constitucional. Ação Civil Pública. Ação Popular. Hábeas Data. Hábeas Corpus. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo. Outros Instrumentos Constitucionais de garantia dos Direitos Fundamentais. Instrumentos constitucionais de controle da constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

Atividades Complementares - 40 Horas/aula
Em atendimento ao Projeto Pedagógico do curso, ao disposto na grade curricular do 9º período, e, especialmente, ao Regulamento das Atividades Complementares, constantes do currículo pleno, a presente disciplina trata de orientação ao aluno na preparação e elaboração da Monografia, voltada ao processo de investigação, enquanto trabalhos didático-científicos. Trata de instrumento metodológico necessário para facilitar as atividades de pesquisas acadêmicas, a elaboração do projeto de pesquisa da monografia.

10º Período - Total de 400 Horas/aula

Prática Real e Simulada IV - 80 Horas/aula (60 + 20)
Trabalhos simulados orientados de prática jurídica trabalhista forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos na área trabalhista. Estágio supervisionado. Serviços complementares de atendimento aos direitos da pessoa e da sociedade, atendo-se aos aspectos sociais, psicológicos e jurídicos.

Direito da Integração - 40 Horas/aula
Direito da Integração e Direito Comunitário – Direito Comunitário na União Européia – Direito da Integração no Mercosul – Harmonização dos direitos internos e supranacionalidade – Direito da Integração e Poder Judiciário. Direito Processual Internacional – Jurisdição internacional – Cooperação jurisdicional – Solução de controvérsias entre Estados-Partes e entre Estados-Partes e particulares – Solução de controvérsias entre particulares – A arbitragem e suas especificidades no Mercosul – O exercício da advocacia no âmbito do Mercosul.

Juizados Especiais II (Criminais) - 40 Horas/aula
A Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95). O termo circunstanciado. O Processo Penal sob a ótica dos Juizados Especiais (Estadual/Federal). Implicações. Procedimentos e Finalidades dos Juizados.

Direito do Consumidor - 80 Horas/aula
Direito do consumidor: conceito e conteúdo. Autonomia conceitual e científica da disciplina. Direito do consumidor: fontes formais e substanciais. Direito do consumidor: objeto, relações de consumo, produto e serviço, conceito, fornecedor e consumidor: conceito. A política nacional das relações de consumo. O sistema nacional de defesa do consumidor, consumidor: direitos básicos, formas de tutela de seus direitos e interesses, órgãos especializados, acesso à justiça, decadência e prescrição. Responsabilidade objetiva e solidária pelo fato do produto e do serviço, vícios dos produtos e serviços, modalidades de composição ou ressarcimento dos prejuízos. Direito à informação, a publicidade e seus requisitos básicos, a publicidade, a criação e o direito de propriedade intelectual, conflito e aplicação subsidiária. Internet e o C.D.C., publicidade enganosa e abusionar das práticas abusivas. Órgãos e instrumentos de controle e abusivas, controles de massa, vendas a crédito, cheque pós-datado, dano moral em face da apresentação do cheque fora de tempo. Tipificação de estelionato no caso de vendas a crédito com cheque. Tipos de venda de produtos por correspondência, por amostra, por venda direta, por simples exposição. As vendas abusivas. Sanções administrativas.

Mediação e Arbitragem - 40 Horas/aula
Teoria Geral da arbitragem. Meios alternativos não estatais. Mediação, conciliação, negociação e arbitragem. Arbitragem no direito brasileiro. Arbitragem internacional. Arbitragem - jurisdição e competência. Procedimentos arbitrais vistos pelo microssistema da Lei 9.307/96. Árbitros. Sentença arbitral. Convenções e tratados internacionais sobre arbitragem. Arbitragem no Mercosul. Aspectos jurídicos das ADRs.

Direito Bancário - 40 Horas/aula
I – Parte Geral. A origem dos bancos. O Sistema Financeiro Internacional. O Sistema Financeiro Nacional. II – Parte Especial. Espécies de bancos: Banco Central: natureza, objetivos e função; Caixas Econômicas, Bancos de Desenvolvimento, Bancos de Investimentos e Bancos Comerciais ( Bancos Múltiplos ). Sociedades assemelhadas: Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, Sociedade Corretoras, Sociedade Distribuidoras, Sociedade de Arrendamento Mercantil e Sociedade de Crédito Imobiliário; Cooperativas de Crédito; Associações de Poupança e Empréstimos. Os Bancos Comerciais: Objetivos; Classificação: o Banco Estrangeiro e a participação no capital social; Instrumentos Normativos; Instrumentos Operacionais: a conta corrente; (depósitos à vista, a prazo e sob aviso prévio) o cheque; Operações ativas; Operações especiais; Operações acessórias; A prestação de serviço e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Contratos Bancários. Contratos de adesão e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor; O contrato de mútuo: espécies; Garantias contratuais; O contrato de câmbio. Cédulas e Notas de Crédito: espécies.

Administração e Gestão de Negócios - 40 Horas/aula
Em sua primeira parte serão abordados aspectos sobre o estudo da administração e suas teorias administrativas. Ainda será vista uma abordagem da organização administrativa como sistema, o papel da administração em sistemas administrativos e os antecedentes históricos da administração e gestão. Dentro desse item será apresentada a abordagem clássica, humanística, estruturalista, pedagógica, comportamental e sistemática da administração e suas Escolas da Administração: Taylor e Fayol. Deve tambem ser abordado as novas teorias e aspectos como Organização, Direção, Planejamento e Controle.
Em sua segunda parte tem-se a comunicação como elemento estruturante da organização que leva a decisão como fundamento da ação administrativa.
Em sua ultima parte serão vistos conceitos de Planejamento Estratégico e sua importância na gestão das empresas e o papel do direito dentro desse ambiente competitivo.

Atividades Complementares - 40 Horas/aula
Em atendimento ao Projeto Pedagógico do curso, ao disposto na grade curricular do 9º período, e, especialmente, ao Regulamento das Atividades Complementares, constantes do currículo pleno, a presente disciplina trata de orientação ao aluno na preparação e elaboração da Monografia, voltada ao processo de investigação, enquanto trabalhos didático-científicos. Trata de instrumento metodológico necessário para facilitar as atividades de pesquisas acadêmicas, a elaboração do projeto de pesquisa da monografia.