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Educação a Distância
Confira aqui alguns documentos que norteiam a Educação a Distância no Brasil.
Autorizações
Portarias de autorização e credenciamento recebida pela Universidade Metodista de São Paulo pelo Ministério da Educação para a oferta de cursos superiores a distância no Brasil.
Visualizar Autorizações MEC
Decreto 5.622 de 19/12/05
Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - especialmente no que se refere à Educação a Distância.
Visualizar Decreto 5.622
Parecer: Amparo legal para a EAD no Brasil
Questionado sobre a legislação que rege a educação na modalidade a distância no país, o professor universitário e advogado Fabrizio Cezar Chiantia deu o seu parecer em torno do tema. Veja no documento a seguir, por ele organizado, como a Educação a Distância está amparada pelo direito à Educação garantida pela Constituição Federal do Brasil.
Fonte: ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância)
Aproveitamento de Estudos
Conforme Cap. IX, arts. 31 e 32 do Regulamento de Pós-Graduação Lato Sensu
Exercício Domiciliar
Os professores-tutores responsáveis pelo acompanhamento dos alunos estabelecerão prazos para as atividades semanais solicitadas no período de Regime de Exercício Domiciliar, em até 5 (cinco) dias úteis, após sua aprovação, sob a supervisão da Coordenação do Curso, que serão realizadas por meio de procedimentos no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
