Documentos
Confira aqui alguns dos documentos que norteiam a Educação a Distância no Brasil.
Credenciamento
O Universidade Metodista de Ensino Superior está credenciada pelo Ministério da Educação para a oferta de cursos superiores a distância no Brasil.
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Decreto 5.622 de 19/12/05
Regulamentado o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - especialmente no que se refere à Educação a Distância.
Visualizar Decreto 5.622
Parecer: Amparo legal para a EAD no Brasil
Questionado sobre a legislação que rege a educação na modalidade a distância no país, o professor universitário e advogado Fabrizio Cezar Chiantia deu o seu parecer sobre o tema. Veja no documento a seguir, por ele organizado, como a Educação a Distância está amparada pelo direito à Educação, garantida pela Constituição Federal do Brasil.
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Fonte: ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância)
