Apresentação
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O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de São Bernardo do Campo, realizará nos dias 4 e 5 de agosto a VI Conferência Municipal de Assistência Social no Município de São Bernardo do Campo, no Campus Rudge Ramos da Universidade Metodista de São Paulo, com o tema: “Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social - SUAS”.
Um dos grandes desafios propostos pelo SUAS é a participação do usuário nos espaços de controle social e na gestão dos serviços socioassistenciais, possibilitando sua afirmação como sujeito de direitos.
A Conferência avaliará o controle social e a participação da população nos destinos das Políticas Públicas de Assistência Social, executadas diretamente pelas organizações governamentais ou por meio das organizações não governamentais. É o exercício da democratização da gestão pública que permite à sociedade organizada intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado para definição de prioridades e na elaboração de planos de ação, nos três níveis de governo.
Esta concepção está diretamente relacionada com a construção do Estado Democrático de Direito e da Participação Popular, colocando o Estado a serviço do interesse público, onde os cidadãos possam exigir e exercer seus direitos.
A VI Conferência Municipal de Assistência Social terá 4 eixos de discussão:
- Processo Histórico da Participação Popular no País, Trajetória e Significado do Controle Social na Política de Assistência Social e Conselhos de Assistência Social e o SUAS.
- Os Usuários e seu Lugar Político no SUAS e os Trabalhadores do SUAS em Relação ao Protagonismo dos Usuários.
- Democratização da Gestão do SUAS e Entidades de Assistência Social e o Vínculo SUAS.
- Bases para a Garantia do Financiamento da Assistência Social.
