Curso de Licitação, Contratos e Convênios
| Quando |
19/09/2007 a 09:30 a 20/09/2007 a 17:00 |
|---|---|
| Onde | Oficina Municipal - Rua Pe. Garcia Velho, 73 - Cj. 61/64 - Pinheiros - São Paulo - SP |
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Com duração de dois dias, o curso abordará os principais aspectos das Licitações Municipais, dos Pregões Presenciais e Eletrônicos e da Gestão de Contratos e Convênios
Programação:
Quarta-feira, 19 de setembro de 2007
9h30 as 12h30 Licitações na Administração Municipal
Licitação: os princípios informadores do processo licitatório, suas modalidades, hipóteses de dispensa e inexigibilidade. Fases e procedimentos da licitação. Alterações à legislação em debate.
Professor: José Carlos Macruz, Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, Advogado da Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM e membro da Comissão do Advogado Público da OAB/SP.
Quarta-feira, 19 de setembro de 2007
14h00 as 17h00 O uso do Pregão pelos Municípios
O modelo estrutural do pregão: conceito, hipótese de cabimento, fases procedimentais, especificidades, questões polêmicas. A utilização da modalidade pelos Municípios. Aspectos do pregão eletrônico e suas vantagens.
Professora: Isabela Giglio, advogada especialista em Direito Administrativo, Consultora Jurídica da CONAM - Consultoria em Administração Municipal e Professora assistente da PUC/SP.
Quinta-feira, 20 de setembro de 2007
9h30 as 12h30 Gestão de Contratos Administrativos
Contrato Público - panorama geral. Contrato público e privado: paralelos e processos e contratação; fiscalização; sanções e penalidades; A gestão dos Contratos - conceitos; responsabilidade das partes; aspectos administrativos; dificuldades na fase de execução.
Professora: Márcia Walquiria Batista dos Santos, Doutora em Direito Público e Procuradora Jurídica da Universidade de São Paulo - USP
Quinta-feira, 20 de setembro de 2007
14h00 as 17h00 Convênios e Contratação com o Terceiro Setor
Definições de Organização Social (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); Contratos, Convênios, Termos de Parceria e Contratos de Gestão entre Poder Público e entidades da sociedade civil; Prestação de contas; Auditoria; Legislação aplicável.
Professora: Andréa Lúcia Nazário Villares, Advogada graduada pela PUC-SP e mestranda em Direito Comercial com atuação no Terceiro Setor.
Mais Informações
Valor Integral: R$400,00
Estudantes: R$200,00
Aula Avulsa: R$150,00
2 ou + pessoas*: R$340,00
Qtd. de vagas: 50
