Colóquio expõe legalidades do governo em período eleitoral
Professor José Veríssimo mostra que disputa eleitoral gera despesas e dividendos. Crédito: Lara Molinari
As legalidades das ações dos governos, durante o período eleitoral, foram expostas e debatidas no colóquio “Os Desafios da Gestão Pública em Ano Eleitoral”, realizado pela Universidade Metodista de São Paulo, por meio da Cátedra Gestão de Cidades, na tarde desta quarta-feira, 10 de agosto. O palestrante foi o cientista político e coordenador do curso de Gestão Pública da Metodista, professor José Veríssimo Romão Netto.
Além de falar sobre a dificuldade em implantar políticas públicas no período eleitoral, o professor José Veríssimo tratou dos apontamentos jurídicos conforme a Lei 9.504/97 e a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) número 20.988/02.
Tais apontamentos e resolução regulamentam a disputa eleitoral, com relação ao que é vetado ao governo, no que diz respeito às despesas, uso de bens e serviços da administração pública, restrições de publicidade e outros recursos, durante as vésperas das eleições e que são muitas vezes infringidas, mas consideradas normais por boa parte da população, por desconhecer as legalidades.
“É preciso concentrar as decisões políticas e desconcentrar as ações administrativas, mas antes, é necessário educar o povo para que ele se governe”, afirmou o professor. Após a exposição, os participantes puderam colocar suas opiniões e debater o assunto.
