Comissão de Direitos Humanos cria Comitê para imigrantes
10/02/2009
Crédito: Agência Brasil
Na semana passada, ocorreu o lançamento do Comitê Paulista para Imigrantes e Refugiados, uma iniciativa de diversas entidades da sociedade civil, da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo (CMDH) e a Secretaria Municipal de Participação e Parceria. Essa é uma iniciativa inédita no Brasil, uma vez que não existe um trabalho unificado na promoção dos Direitos Humanos. No mesmo evento também foi apresentado o “Guia para Apoio aos Direitos dos Imigrantes na Cidade de São Paulo”.
O comitê pretende congregar e juntar esforços entre Poder Público e Sociedade Civil para a informação e implantação de Políticas Públicas voltadas para as populações de refugiados e imigrantes que vivem na capital paulista. Hoje, a cidade conta com diversos serviços básicos que atendem essa população. O problema é que estão dispersos e o público atendido, muitas vezes, não tem acesso a essas informações.
O censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000, mostra que a população total da cidade de São Paulo estava em mais de 10 milhões de habitantes, sendo 195 mil estrangeiros. Devido a esses números, viu-se a necessidade de se formar o Comitê, que é fruto de trabalhos desenvolvidos por entidades ONGs e órgãos ligados à prefeitura.
Segundo o diretor da Cáritas Regional de São Paulo, Ubaldo Steri, a falta de documentação é um dos principais problemas enfrentados hoje pelos imigrantes que chegam ao País. Esse problema culmina por gerar outros, como, por exemplo, impossibilita ter registro de trabalho, o que leva o imigrante o trabalho clandestino, tornando-se uma mão-de-obra barata e facilmente explorável.
Para a professora da Faculdade Humanidade e Direito da Universidade Metodista de São Paulo, Sandra Duarte, ainda há muitas limitações no Brasil em relação às políticas públicas para os imigrantes. Em relação aos Direitos Humanos dessas pessoas ainda há muito o que melhorar. “Há um número muito alto de imigrantes ilegais no País que são explorados por outros imigrantes. Eles vivem em condições subumanas e são forçados trabalhar ilegalmente para tentar viver de maneira digna”, afirma Duarte.
A professora também conta que o Brasil acolhe muitos imigrantes e tenta constantemente estabelecer relações dignas com outros países para que essa questão da ilegalidade seja resolvida. “Mesmo assim, eu acredito que ainda faltam muitas políticas públicas para que a situação dessas pessoas seja resolvida”, completa.
Em relação à criação do Comitê Paulista para Imigrantes e Refugiados, Sandra diz ser um ponto positivo. “A criação do Comitê é uma resposta a situação dos imigrantes ilegais que vivem no País. Em relação aos refugiados, o Brasil é considerado um lugar acolhedor para pessoas que fogem de perseguições em seus respectivos países”, afirma.
