20 anos da Constituição Cidadã

Em outubro de 2008, a Constituição da República Federativa do Brasil completou 20 anos. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã, como é conhecida, foi um marco no processo de redemocratização que tomou conta do país nos anos 80, após um longo período de Ditadura Militar. Ela é aclamada por muitos como o documento fundamental pela consolidação do Estado de Direito, mas para outros, a carta é considerada excessivamente detalhista, longa e, do ponto de vista econômico, arcaica.

Sintetizada em 245 capítulos, a Constituição foi o resultado de 18 meses de debates e confrontos entre o chamado Centrão (megabloco que reúne vários partidos,  mas não se subordina a nenhum deles) e a bancada progressista.  A Assembléia Nacional Constituinte,que a promulgou, foi eleita em 1986 e contou com 559 membros (72 senadores e 487 deputados), sob o comando do deputado do PMDB Ulysses Guimarães.

Entre outros feitos, a Constituição Cidadã tem um forte comprometimento com as questões sociais, contemplou significativos avanços como o direito ao voto de analfabetos e maiores de 16 anos, tornou o racismo um crime “inafiançável e imprescritível” e permitiu a implantação de políticas de ações afirmativas. Além disso, garantiu ao Ministério Público condições para vigiar o Estado em defesa dos interesses da sociedade e assegurou as liberdades plenas, como a de expressão e o direito à informação.