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STF condena deputado federal da Bancada Evangélica, prefeito eleito de Duque de Caxias, a sete anos de prisão

  Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, em 14 de dezembro, o deputado federal Washington Reis (PMDB/RJ) (foto) a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por crime ambiental e loteamento irregular. A decisão foi proferida a duas semanas da data prevista para a posse de Washington como prefeito de Duque de Caxias (RJ), cargo para o qual foi eleito em outubro. O peemedebista também terá de pagar multa de 67 salários mínimos. Ele ainda pode contestar a decisão em liberdade. O deputado é acusado de ter causado dano ambiental em uma área,...
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Dos 28 deputados da comissão sobre aborto, 24 são contra interrupção da gravidez

Dos 28 titulares da comissão especial da Câmara dos Deputados que irá discutir mudanças na legislação sobre aborto, 24 já declararam abertamente ser contra a interrupção da gravidez. Dos integrantes colegiado, apenas três são mulheres. A comissão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2011, que trata de licença-maternidade no caso de bebês prematuros, foi constituída no último dia 6 de dezembro, após decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionado pela bancada religiosa. Apesar do nome da PEC, o objetivo central do colegiado é reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o...
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Dia Internacional dos Direitos Humanos não recebe sessão solene na Câmara; Dia da Bíblia, sim.

O dia 10 de dezembro é celebrado em todo mundo com o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Historicamente comemorado na Câmara dos Deputados, há anos é realizada uma série de celebrações na casa para lembrar a data. Neste ano, uma sessão solene foi requisitada para homenagear o dia. Entretanto, esta sessão não aconteceu. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias fez requerimento para instalação da sessão solene, mas o pedido de Padre João (PT/MG), presidente da CDHM, foi rejeitado pela presidência da casa, ocupada por Rodrigo Maia (DEM/RJ). Como justificativa, a realização de sessão para celebrar o ‘Dia da...
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Vídeo do Deputado Bolsonaro (PSC/RJ) contra Jean Wyllys (PSOL/RJ) é montagem, aponta perícia

A perícia da Policia Civil do Distrito Federal, feita a pedido do Conselho de Ética da Câmara, concluiu que o vídeo divulgado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), sobre o cuspe que Jean Wyllys (PSOL-RJ) fez contra Jair no dia da abertura do processo de impeachment na Câmara é uma montagem. No dia seguinte a votação, Eduardo Bolsonaro postou um vídeo com legendas de uma fala inaudível de Jean Wyllys para Chico Alencar, com o texto “Eu vou cuspir na cara do Bolsonaro, Chico”, dando a entender que a atitude foi premeditada. A perícia...
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Clarissa Garotinho é expulsa do PR e se filia ao PRB

Confirmando sinalização do Congresso em Foco em 26 de outubro, o Partido da República (PR) decidiu, em 21 e novembro, expulsar a deputada Clarissa Garotinho (RJ) do quadro de membros da legenda. A parlamentar votou contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que prevê o limite dos gastos públicos para governo, Estados e municípios nos próximos 20 anos no plenário da Câmara. Entretanto, o partido havia fechado questão pelo voto favorável à medida apresentada pela equipe econômica do governo Michel Temer. A Executiva Nacional do PR decidiu, por unanimidade, acatar as propostas do Conselho de Ética do partido,...
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Congressistas estão acuados, diz o [deputado evangélico] Onyx Lorenzoni, relator das ‘dez medidas’

O médico veterinário Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirma ver um grande risco de que a Câmara dos Deputados aprove uma anistia aos alvos da Lava Jato, o que segundo ele jogará por terra o pacote de medidas elaborado pelo Ministério Público Federal com o objetivo alegado de combater a corrupção e apoiado por mais de dois milhões de eleitores. Relator há quatro meses das “dez medidas”, que ele elevou para 17, Lorenzoni diz ver um Congresso “acuado” e em “desespero”. Com o apoio de líderes de partidos, a Câmara gesta nos bastidores um texto com o objetivo de deixar claro...