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As ironias e contradições do deputado evangélico que quer mudar a Constituição para voltar a criminalizar o aborto

Por Helena Borges Uma das propostas em tramitação na Câmara dos Deputados escancara a maliciosa estratégia por trás do avanço de pautas de caráter conservador: um Projeto de Emenda Constitucional que deveria falar apenas sobre licença-maternidade está sendo deturpado para criminalizar o aborto. Em novembro do ano passado, o STF descriminalizou abortosfeitos até o terceiro mês. O autor da trapaça é Jorge Mudalen (DEM-SP), membro da bancada evangélica, campeão no ranking de viagens internacionais bancadas pela Câmara, um dos defensores da Reforma Trabalhista e da redução da maioridade penal. Neste vídeo, publicado em sua conta de Instagram, ele deixa claro que seu objetivo foi,...
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PEC 181/2015: “O relatório contra o aborto é uma fraude”, critica deputada

A inclusão da “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção” no relatório do texto da PEC 181/2015, que originalmente discutia a ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros, é classificada como “fraude” regimental pela deputada Jô Moraes (PCdoB-BA). Uma das únicas dos parlamentares não ligados à bancada religiosa e uma das três mulheres da Comissão Especial que analisa a PEC, a deputada Jô Morais (PCdoB-BA) afirma que a proposta atual não guarda nenhuma semelhança com o texto original, além de violar cláusulas pétreas da Constituição. O imbróglio começou quando a chamada bancada evangélica pressionou o presidente da...
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Publicação mapeia as principais ameaças aos direitos reprodutivos no Congresso

Enquanto todos os nossos olhos estão virados para a corrupção, na surdina, deputados conservadores têm feito avançar suas festas particulares. Ruralistas têm afrouxado a proteção da Amazônia enquanto outros aproveitam para atacar os direitos reprodutivos das mulheres. Masra de Abreu, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Cfemea, alerta para o poder de barganha que essas bancadas têm neste momento. “Sabemos que o Congresso praticamente não funcionou neste primeiro semestre para outras matérias que não fossem reforma trabalhista e reforma previdenciária, nós temos de prestar atenção no que será moeda de troca nesse processo das reformas, para uma bancada...
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PEC contra aborto usa argumento científico falso

“Os enormes avanços na ciência registrados nos últimos 20 anos na fetologia e na embriologia, com o conhecimento do nosso DNA, vieram ressaltar a concepção como o único momento em que é possível identificar o início da vida humana.” – Magno Malta (PR-ES), senador, no texto de justificativa da PEC 29/2015. Em 2015, o senador Magno Malta (PR-ES), integrante da bancada evangélica, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29, com o objetivo de garantir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Para isso, o texto propõe a alteração do artigo 5º da Carta. Como a...
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Estatuto do Nascituro avança na Câmara em meio à crise política

Em meio à crise política, a Câmara dos Deputados deu mais um passo na tramitação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), projeto que privilegia os direitos do feto desde o momento da concepção e que transforma o aborto em crime hediondo. Em tramitação desde 2007, o Estatuto do Nascituro é um dos pontos de maior inflexão entre os movimentos de mulheres e a bancada religiosa da Câmara. Com 31 artigos, estabelece penas de um a três anos de detenção para quem “causar culposamente a morte de nascituro” e de um a dois anos para quem “induzir mulher grávida a praticar aborto ou oferecer-lhe ocasião para...