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Publicação mapeia as principais ameaças aos direitos reprodutivos no Congresso

Enquanto todos os nossos olhos estão virados para a corrupção, na surdina, deputados conservadores têm feito avançar suas festas particulares. Ruralistas têm afrouxado a proteção da Amazônia enquanto outros aproveitam para atacar os direitos reprodutivos das mulheres. Masra de Abreu, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Cfemea, alerta para o poder de barganha que essas bancadas têm neste momento. “Sabemos que o Congresso praticamente não funcionou neste primeiro semestre para outras matérias que não fossem reforma trabalhista e reforma previdenciária, nós temos de prestar atenção no que será moeda de troca nesse processo das reformas, para uma bancada...
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PEC contra aborto usa argumento científico falso

“Os enormes avanços na ciência registrados nos últimos 20 anos na fetologia e na embriologia, com o conhecimento do nosso DNA, vieram ressaltar a concepção como o único momento em que é possível identificar o início da vida humana.” – Magno Malta (PR-ES), senador, no texto de justificativa da PEC 29/2015. Em 2015, o senador Magno Malta (PR-ES), integrante da bancada evangélica, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29, com o objetivo de garantir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Para isso, o texto propõe a alteração do artigo 5º da Carta. Como a...
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Estatuto do Nascituro avança na Câmara em meio à crise política

Em meio à crise política, a Câmara dos Deputados deu mais um passo na tramitação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), projeto que privilegia os direitos do feto desde o momento da concepção e que transforma o aborto em crime hediondo. Em tramitação desde 2007, o Estatuto do Nascituro é um dos pontos de maior inflexão entre os movimentos de mulheres e a bancada religiosa da Câmara. Com 31 artigos, estabelece penas de um a três anos de detenção para quem “causar culposamente a morte de nascituro” e de um a dois anos para quem “induzir mulher grávida a praticar aborto ou oferecer-lhe ocasião para...
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Temer defende que aborto seja discutido no Congresso, enquanto ‘representante da diversidade da sociedade brasileira’...

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer afirmou que a descriminalização do aborto é assunto que deve ser discutido no Congresso Nacional, e não pela via judicial. O posicionamento do presidente foi enviado após a ministra Rosa Weber ter solicitado que ele se manifestasse em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que contesta os artigos 124 e 126 do Código Penal e pede que o aborto seja descriminalizado até a 12ª semana de gestação. Representado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, Temer se valeu de um conceito desenvolvido pelo ministro do STF Luís Roberto...
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Para 64% dos brasileiros, decisão sobre aborto cabe à mulher, diz pesquisa

O percentual de brasileiros que entendem que a decisão sobre o aborto deve ser da própria mulher subiu de 61% em 2010 para 64% em 2017, de acordo com pesquisa do IBOPE Inteligência, encomendada pelo grupo Católicas pelo Direito de Decidir (CDD). Feita entre 16 e 20 de fevereiro com 2002 entrevistados de 16 anos ou mais, em 143 municípios, a sondagem tem margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança utilizado é de 95%. Para 9% dos brasileiros, cabe ao parceiro decidir sobre a interrupção da gravidez. O percentual era de...