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Dia Internacional dos Direitos Humanos não recebe sessão solene na Câmara; Dia da Bíblia, sim.

O dia 10 de dezembro é celebrado em todo mundo com o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Historicamente comemorado na Câmara dos Deputados, há anos é realizada uma série de celebrações na casa para lembrar a data. Neste ano, uma sessão solene foi requisitada para homenagear o dia. Entretanto, esta sessão não aconteceu. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias fez requerimento para instalação da sessão solene, mas o pedido de Padre João (PT/MG), presidente da CDHM, foi rejeitado pela presidência da casa, ocupada por Rodrigo Maia (DEM/RJ). Como justificativa, a realização de sessão para celebrar o ‘Dia da...
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MP-RJ expede recomendação contra distribuição de bíblias nas escolas de Nova Iguaçu

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu, expediu recomendação ao Município para que deixe de aplicar a Lei Municipal nº 4.619/16, que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para a distribuição de bíblias nas escolas da rede pública municipal. O MPRJ recomenda também que o Município de Nova Iguaçu abstenha-se de celebrar convênios, contratos, licitações ou de delegar, autorizar ou adquirir, diretamente ou através de intermediação de outras entidades, as bíblias para a distribuição. A Promotoria considerou a lei inconstitucional,...
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Deputado apresenta projeto de lei que prevê distribuição de bíblias contra o “fim dos tempos”

Rodrigo Moraes (DEM-SP), deputado estadual e missionário da igreja de Valdomiro Santiago, a Igreja Mundial do Reino de Deus, apresentou projeto de lei que obriga escolas de ensino fundamental e médio de São Paulo a distribuírem aos estudantes o novo testamento. Moraes aponta, ainda, que não haveria custo na implantação do projeto, pois os livros viriam de entidades religiosas como doação. Moraes e seu pai, o deputado federal José Olimpio, também missionário, acreditam que o “fim dos tempos” se aproxima e que a distribuição de bíblias no âmbito escolar poderia auxiliar os alunos a retomarem “condutas antigas”, uma vez...
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Cristofobia e a santa cruzada brasileira pelo direito ao preconceito

Por Leonardo Sakamoto   No começo era uma cara de nojinho aqui, um balançar negativo de cabeça ali, um tremelique seguido de um sinal da cruz e um deus-que-me-livre-e-guarde. Tudo muito discreto como recomenda a hipocrisia brasileira. Mas como determinados grupos cismavam em achar que podiam ter os mesmos direitos dos “homens e mulheres de bem” desta gloriosa nação, os preconceitos – que sempre existiram – escancararam-se para fora do armário. Afinal de contas, era preciso defender os valores da “tradicional família brasileira” – não a indígena, que segue sendo devidamente dizimada em um genocídio a conta-gotas, mas aquela,...
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Lei do Rio de Janeiro que obriga escolas a disponibilizarem Bíblia é inconstitucional

É inconstitucional a lei do Rio de Janeiro que obriga as escolas públicas e privadas a terem em sua biblioteca um exemplar da Bíblia. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça daquele estado e foi publicada no Diário da Justiça, em 6 de outubro de 2015. Para o colegiado, a norma sofre de “vício de iniciativa”. A decisão foi proferida no dia anterior, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do Rio contra a Lei 5.998/11. O MP argumentou que o projeto que deu origem à lei deveria ter sido apresentado pelo governador,...