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Dos 28 deputados da comissão sobre aborto, 24 são contra interrupção da gravidez

Dos 28 titulares da comissão especial da Câmara dos Deputados que irá discutir mudanças na legislação sobre aborto, 24 já declararam abertamente ser contra a interrupção da gravidez. Dos integrantes colegiado, apenas três são mulheres. A comissão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2011, que trata de licença-maternidade no caso de bebês prematuros, foi constituída no último dia 6 de dezembro, após decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionado pela bancada religiosa. Apesar do nome da PEC, o objetivo central do colegiado é reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o...
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Vídeo do Deputado Bolsonaro (PSC/RJ) contra Jean Wyllys (PSOL/RJ) é montagem, aponta perícia

A perícia da Policia Civil do Distrito Federal, feita a pedido do Conselho de Ética da Câmara, concluiu que o vídeo divulgado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), sobre o cuspe que Jean Wyllys (PSOL-RJ) fez contra Jair no dia da abertura do processo de impeachment na Câmara é uma montagem. No dia seguinte a votação, Eduardo Bolsonaro postou um vídeo com legendas de uma fala inaudível de Jean Wyllys para Chico Alencar, com o texto “Eu vou cuspir na cara do Bolsonaro, Chico”, dando a entender que a atitude foi premeditada. A perícia...
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Jair Bolsonaro recorre ao TSE para mudar de partido

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) abriu uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral para mudar de partido. Bolsonaro quer saber se pode deixar a legenda sem ser punido. Pelas regras, ele pode perder o mandato caso deixe a legenda antes de março de 2018. Bolsonaro alega que, ao apoiar o Partido Comunista nas eleições do Maranhão, o PSC desrespeitou seu estatuto. “Há uma cláusula que permite o desligamento do parlamentar quando o partido passa a seguir outra linha”, explica. “Tenho um objetivo para 2018 e, no meio caminho, o PSC foi na contramão do que aponta sua diretriz”, afirma....
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Bancadas evangélica e católica se unem contra decisão do STF sobre aborto. Prática continua proibida no Brasil

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 29 de novembro, de descriminalizar o aborto de crianças com até 12 semanas gerou diferentes protestos no Congresso Nacional. Em meio a muitos debates e discursos, a Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar Mista Católica e a Frente Parlamentar em defesa da Vida e da Família fizeram uma manifestação pública no Salão Verde da Câmara. Empunhando faixas, cartazes e bandeiras, gritavam palavras de ordem que manifestavam sua contrariedade com a decisão do STF – que na prática legaliza a interrupção da gravidez. Foi lida uma nota pelo deputado federal João Campos...
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STF arquiva ação contra polêmico líder da Igreja Católica

O Supremo Tribunal Federal arquivou uma ação penal movida pelo Ministério Público da Bahia contra o monsenhor da igreja Católica Jonas Abib, fundador da Canção Nova, por incitação à discriminação religiosa. Ele era acusado de incitar fiéis contra religiões espíritas, incluindo candomblé e umbanda, em seu livro “Sim, Sim, Não, Não – Reflexões de Cura e Libertação”. A defesa do sacerdote, capitaneada pelo advogado Belisário dos Santos Jr., do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, sustentou que as declarações contidas no livro são destinadas a convencer os católicos hesitantes, são sectárias, mas não representam discurso de ódio. Para o...