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Desembargador Presidente do TRF 2 diz que a Lava Jato “é escrita pelas mãos de Deus, mas sem as linhas tortas”

“A Lava Jato é a Diretas-Já do novo Brasil. Vai acabar com a ditadura da corrupção e da impunidade.” O paralelo histórico é do desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), a segunda instância da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Na primeira, como se sabe, atua, com explícito apoio de Fontes, o juiz federal Marcelo Bretas. Questionamentos de suas decisões vão parar em uma turma especial do TRF-2, com três desembargadores: Abel Gomes, o relator, Paulo Espírito Santo, o decano do Tribunal, e Ivan Athié. Presidente do TRF-2 desde abril – numa eleição...
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Justiça suspende obrigatoriedade de oração do Pai Nosso nas escolas de Barra Mansa

A laicidade do Estado torna ilegal a obrigatoriedade de orar o Pai Nosso em escolas. Além disso, impor esse ato viola os princípios da liberdade religiosa, da dignidade da pessoa humana e recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Esse foi o entendimento do juiz Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz, da 4ª Vara Cível de Barra Mansa, no Rio de Janeiro, ao suspender norma que obrigava alunos da rede pública municipal a rezar todos os dias após cantar hinos cívicos (Nacional, Bandeira, Independência). O magistrado deu o prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária...
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Qual deve ser o lugar da religião na Educação Básica?

Por Silas Fiorotti A intenção aqui é refletir sobre o lugar da religião na Educação Básica. Algumas questões se impõem: é necessário abordar as religiões nas escolas? O ensino religioso contempla esse papel, sem deixar de valorizar a diversidade religiosa e desconstruir estereótipos? Todo tipo de ensino religioso fere o princípio da laicidade do Estado? Não tenho a pretensão de oferecer respostas definitivas para questões tão complexas, mas aponto para aquilo que considero importante. Para desenvolver essa reflexão sobre a religião na Educação Básica, parto de três premissas: – é fundamental abordar as religiões na Educação Básica; – é...
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara se reúne para discutir exposições de arte. Deputado da Bancada Católica ofende mãe de ministro falecida...

Disputa entre facções, tráfico de armas nas fronteiras, avanço das milícias… Ao menos na tarde desta quarta (18 de outubro) nenhum destes temas foi o foco da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Os parlamentares reuniram-se em uma audiência pública para discutir arte. Sim, num país onde a violência cresce a índices alarmantes, os deputados usarão seu tempo para analisar supostos “ilícitos penais” cometidos durante a exposição Queermuseu, em Porto Alegre, e em uma performance no Museu de Arte Moderna (MAM), em São Paulo. A brilhante ideia da reunião partiu dos deputados Alberto Fraga (DEM/DF), da...
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Deputado da Bancada Evangélica propõe novo feriado: Dia de Adorar a Deus. Deputado da Bancada Católica propõe outro: Dia de São João...

Em um país afundado em denúncias de corrupção, alguns deputados federais parecem ter outras preocupações. Se todos os projetos que mexem no calendário oficial forem aprovados, o Brasil pode ganhar cinco feriados nacionais e perder um. Quando ainda era deputado, Newton Cardoso (PMDB/MG) criou um projeto de lei que não consideraria mais a Proclamação da República, em 15 de novembro, como feriado. Ele justificou que a República foi instituída sem participação popular. Por outro lado, existem quatro projetos de lei tramitando na Câmara que propõem novos feriados nacionais além dos 11 feriados já estabelecidos. O Dia de Adoração a...