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Publicação mapeia as principais ameaças aos direitos reprodutivos no Congresso

Enquanto todos os nossos olhos estão virados para a corrupção, na surdina, deputados conservadores têm feito avançar suas festas particulares. Ruralistas têm afrouxado a proteção da Amazônia enquanto outros aproveitam para atacar os direitos reprodutivos das mulheres. Masra de Abreu, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Cfemea, alerta para o poder de barganha que essas bancadas têm neste momento. “Sabemos que o Congresso praticamente não funcionou neste primeiro semestre para outras matérias que não fossem reforma trabalhista e reforma previdenciária, nós temos de prestar atenção no que será moeda de troca nesse processo das reformas, para uma bancada...
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Câmara derruba decreto que regulamenta lei anti-homofobia no DF

Placar foi por 9 a 6, com duas abstenções. Deputados foram conduzidos pela bancada evangélica, incluindo o líder do governo; GDF afirmou que vai recorrer. Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou no dia 26 de junho o decreto que regulamenta a lei anti-homofobia. O placar foi por 9 a 6 pela derrubada da regulamentação, com 2 abstenções. Regulamentada depois de 17 anos, a lei prevê multa de até R$ 10 mil em caso de discriminação por orientação sexual. Ao G1, o governo disse lamentar e afirmou que vai recorrer da decisão da Câmara Legislativa. “Trata-se de uma atitude ilegal por invadir...
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Projeto de Dória dará anistia de multas às igrejas

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram no dia 22 de junho, uma ampla anistia de dívidas de IPTU e de multas às igrejas. O projeto de lei cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que oferece desconto entre 60% e 85% das multas aos contribuintes que desejarem quitar seus débitos junto a Prefeitura à vista ou a prazo. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, por pressão da “bancada cristã” na Câmara, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) cedeu e incluiu de última hora no projeto a anistia para dívidas de IPTU acumuladas até...
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Senado aprova projeto que autoriza a destruição de documentos originais

Projeto de Magno Malta (PR-ES) permite que patrimônio documental brasileiro seja destruído após digitalização. Conselho Nacional de Arquivos e especialistas contestam “Um ataque e um atentado ao patrimônio documental brasileiro”, define o professor de informação digital da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) Charlley Luz, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/07. O PLS estava engavetado há 10 anos e foi colocado em votação no plenário da Casa em meio a uma semana turbulenta pelo parlamentar Magno Malta (PR-ES). Aprovado no dia 14, o projeto foi encaminhado nesta terça-feira (20) para a Câmara dos...
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PEC contra aborto usa argumento científico falso

“Os enormes avanços na ciência registrados nos últimos 20 anos na fetologia e na embriologia, com o conhecimento do nosso DNA, vieram ressaltar a concepção como o único momento em que é possível identificar o início da vida humana.” – Magno Malta (PR-ES), senador, no texto de justificativa da PEC 29/2015. Em 2015, o senador Magno Malta (PR-ES), integrante da bancada evangélica, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29, com o objetivo de garantir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Para isso, o texto propõe a alteração do artigo 5º da Carta. Como a...