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Políticas do Ensino Superior

Antonio Joaquim Severino, Maria Leila Alves e Marília Claret Geraes Duran

Na atual conjuntura brasileira do ensino superior em que se acirram os debates em torno da reforma universitária; no atual contexto histórico em que grupos minoritários reivindicam o direito de cursar uma Universidade, provocando reações exacerbadas às políticas de acesso adotadas; no momento em que crescem as denúncias sobre as desigualdades de oportunidades educacionais que tendem a desencadear propostas de reformas, nada mais oportuno do que a publicação de um dossiê que discute questões relacionadas às políticas do ensino superior.

Os temas escolhidos para compor o dossiê vão na direção do enfrentamento dos principais problemas que emergem no contexto atual da reforma universitária em nosso país. Assim, o papel da Universidade na produção do conhecimento, numa perspectiva filosófico-educacional, é discutido por Antonio Joaquim Severino, no artigo “A produção do conhecimento na Universidade: articulando ensino, pesquisa e extensão”. O autor defende a idéia da indissociabilidade entre essas três funções, pela exigência intrínseca para a constituição de uma universidade que possa ser realmente útil para a sociedade brasileira, neste momento histórico novo, diferente e desafiador que está vivendo. Para o autor, uma Universidade que se comprometa com a produção do conhecimento através da prática da pesquisa, poderá desenvolver com êxito sua tarefa pedagógica de ensino e sua tarefa social de extensão, tornando-se centro energético de transformação da sociedade, contribuindo para o fortalecimento da democracia, para a instauração de uma nova consciência social e para a construção da cidadania.

No texto seguinte Dermeval Saviani, após situar o problema da reforma universitária brasileira a partir de dados históricos sobre o surgimento e desenvolvimento da Universidade e, tendo considerado o papel do Estado e o marco legal, desenvolve o tema relativo à estrutura do ensino concluindo sobre a necessidade de reformar a educação superior no Brasil de modo a democratizar o acesso sem abrir mão da qualidade. Tal perspectiva implica, para este pesquisador, na inversão da orientação que o MEC vem imprimindo à sua proposta de reforma.

Reginaldo C. de Moraes faz um balanço do ensino superior no Brasil, a partir de 2003, expondo razões pelas quais julga poder afirmar que a produção e a disseminação de conhecimento avançado constituem elemento crucial no desenvolvimento e conformação das sociedades contemporâneas, tanto quanto das relações que se estabelecem entre elas. O foco central de sua argumentação está relacionado às características, aos problemas e às tendências do sistema brasileiro de ensino superior. O autor levanta perguntas sobre as alternativas disponíveis e defensáveis para mudar esse quadro. Finaliza seu artigo desafiando seus leitores a analisar algumas sugestões para experimentos pilotos no rumo da reforma do sistema universitário, de forma a responder concretamente aos problemas oriundos da sua atual forma organizativa.

Outra questão abordada refere-se à “não” política de educação superior da administração Bush. Como nos instiga a pensar John L. Hammond, em discurso proferido na Universidade Estadual Paulista – Campus Araraquara, em setembro de 2003, transcrito especialmente para compor este dossiê, mantendo sua integralidade para não perder o impacto do “11 de setembro” fortemente presente no pronunciamento do conferencista, tal administração não definiu uma política para a educação de nível superior. Com a reforma da Lei de Educação Superior em 2004, espera-se a proposta de uma política que vincule a privatização e transformação de educação em bem de consumo, similar à sua política para a educação fundamental e média, incorporada no “No Child Left Behind Act” (Lei: Nenhuma Criança Deixada Para Trás) de 2002. Essa política impõe provões e multas em dinheiro para as escolas que falharem em melhorar os resultados do desempenho dos alunos nas provas. A guerra ao terrorismo também influenciou o ensino universitário através de medidas de censura, criação de fundos para pesquisas relacionadas à segurança e restrições aos estudantes estrangeiros. As universidades americanas têm enfrentado vários outros problemas que não estão diretamente relacionados à política de administração do presidente Bush, mas emergem das mesmas raízes ideológicas: fundos reduzidos das legislaturas estaduais, aumento na contratação de pessoal para trabalhos de meio-período, comercialização da educação e limitações a estudantes pobres e de minorias sociais, especialmente através do combate às ações afirmativas.

O dossiê traz também três estudos de caso: o da Universidade Federal de Minas Gerais, que analisa a demanda pelo ensino superior naquele estado, revisitando estudo anterior para a década de 90 e avançando sobre os anos de 1999 à 2004. Os autores – Maria do Carmo de Lacerda Peixoto e Mauro Mendes Braga utilizam dados socioeconômicos dos candidatos e do seu desempenho no vestibular, visando a identificar, no período mais recente, tendências, alterações no período mais recente e fatores que levam à aprovação no vestibular. O estudo evidencia que as carreiras mais tradicionais, embora mantendo elevada relação candidato/vaga, vêm perdendo interesse relativo e tendem a concentrar os candidatos nos estratos sociais mais privilegiados. A procura por cursos relacionados à formação de professores para educação básica é crescente e seu alunado vem registrando melhoria nos indicadores sociais. As chances de aprovação são fortemente condicionadas por aspectos socioeconômicos e também influenciadas pelos aspectos culturais. Os cursos noturnos vêm cumprindo importante papel para a inclusão social e racial.

Outro estudo de caso aqui considerado é o de Afrânio Mendes Catani e Renato de Sousa Porto Giglioli. Os autores discutem, no âmbito da educação superior brasileira, o caso da Universidade de São Paulo – USP, dilemas e perspectivas da universidade pública, destacando o contraste entre a expansão vertiginosa do sistema na rede privada e o lento crescimento das universidades públicas.

O terceiro estudo, de autoria de Maria Regina Crivati Capelo e Wagner Roberto do Amaral traz o caso da presença de índios na Universidade Estadual de Londrina, analisando os paradoxos evidenciados desde que esta Universidade, por força do Vestibular Específico para os Povos Indígenas do Paraná, recebeu estudantes das etnias kaingang e guarani. Se por um lado, os índios universitários ampliam suas redes de relações sociais, por outro, eles correm o risco de diluir seus pertencimentos culturais, dentre outras ambigüidades que o caso evidencia. Para a Universidade e para os professores a presença de índios impõe os desafios de aprender a lidar com diferenças e repensar os fundamentos monoculturais que embasam as práticas pedagógicas. A carência de conhecimentos antropológicos básicos, na formação de professores, constitui óbice para o reconhecimento e a valorização das diferenças étnico-culturais.

Uma das contribuições relevantes deste “Dossiê” diz respeito a ir além do plano teórico traçado pelos autores nas temáticas abordadas, trazendo discussões sobre experiências concretas, que permitem um balizamento dos caminhos e contra caminhos das políticas do ensino superior.

Outra importante contribuição refere-se à presença de análises sobre a política norte americana do ensino superior, que tem servido de referência crítica a um conjunto de autores que estudam a Universidade no contexto neoliberal, políticas estas que têm dado o contorno às principais reformas adotadas por países que se alinham ao modelo de ensino de sociedades capitalistas. Ocorre porém que essas críticas são operadas sem que se explicitem em exemplos na política educacional norte-americana, como o faz Hammond, pondo a nu as estratégias adotada por Bush, que evidencia compromissos político-ideológicos que contrariam governos que se proclamam democráticos.

Em contrapartida, Reginaldo C. Moraes vai buscar nas alternativas propostas por outros sistemas nacionais de educação superior, como o caso das escolas de formação de professores e dos Institutos Técnicos Universitários na França pós-Mitterrand, que inspirou a implantação dos colégios mexicanos e o exemplo que o autor considera mais rico, abrangente e documentado é o modelo dos “Junior’s Colleges” norte americanos, com particular ênfase no caso da Califórnia, no plano de expansão do ensino superior público desencadeado em 1960. Tais alternativas contemplam a ampliação das oportunidades de acesso ao ensino superior; a diversificação e pluralização da própria noção de êxito social e oferta de oportunidades; a diminuição da pressão sobre oferta de vagas nas Universidades já existentes; a criação de estrutura flexível de atividades de formação complementar, atualização, recuperação etc., entre outras iniciativas.

Com certeza a análise crítica dessas experiências só se tornam possíveis apoiadas pelas referências histórico-críticas e filosóficoeducacionais propiciadas pela leitura problematizadora da instituição universitária e da reforma da Universidade Brasileira.


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