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Nova lei faz número de divórcios dobrar em São Paulo

por Ricardo Fotios Hatzigeorgiou última modificação 21/03/2011 12:16
Processo que levava anos, agora pode ser feito em dias
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Publicado em 20/03/2011 20:25
Última atualização em 21/03/2011 12:16

JULIANA DUTRA
Especial para o RROnline*

O número de divórcios no Estado de São Paulo dobrou em um ano, segundo informação do Colégio Notarial do Brasil, órgão em que são cadastrados todos os atos produzidos em cartórios de todo o país. Em 2010, o número de divórcios realizados em cartórios aumentou para 9.317, contra 4.459 feitos em 2009. O período de crescimento coincide à alteração da lei do divórcio, a chamada Emenda 66, que facilitou todo o trâmite para a separação de casais.

O que levava dois anos em fórum, agora pode ser feito no mesmo dia, e também diretamente em cartório, basta que o ato seja consensual (veja infográfico abaixo e entenda o que mudou). O aumento também foi registrado em outras regiões do país, como Belo Horizonte, Brasília, Rio Grande do Sul, e Rio de Janeiro.

Para o juiz titular da 1ª Vara da Família da comarca de Santo André, Rodrigo Augusto de Oliveira, o motivo está diretamente ligado à lei do ano passado. "A partir da Emenda 66, praticamente não entrou mais nenhuma ação de separação judicial no cartório. A imensa maioria das partes concordou em converter a separação em divórcio", disse.

A Emenda Constitucional 66 (em vigor desde sua publicação em julho de 2010) tornou o processo mais simples, acabando com os longos prazos de andamento. O novo texto alterou o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, de forma que o casamento civil passou a ser dissolvido diretamente pelo divórcio. Antigamente, havia somente uma “separação de corpos”, que deveria conter testemunhas e a comprovação de que o casal estava de fato separado por dois anos antes da conversão em divórcio legal.

O alívio de Luciane Modernel, 29 anos e cinco meses de relacionamento, veio rápido. O divórcio levou quatro dias entre a entrega do pedido e a assinatura dos papéis, feito diretamente no cartório. “Queria que terminasse rápido. Essa mudança toda é positiva para todos. Se você não tem filhos, nada que te prenda a outra pessoa, quer mais é sair da vida dela e tirá-la da sua. Por que esperar dois anos para poder ‘tocar a vida’?”, declarou.

Porém, nos episódios onde há alguma discórdia ou filhos menores de 18 anos, a lei não trouxe muitas modificações. São os chamados casos “litigiosos”. O relacionamento de 21 anos (sendo 14 de casamento) do economista João Carlos Moço, 46, teve fim após um longo período de aceitação. Apesar de não terem filhos, a briga na justiça continua por partilha de bens e não tem previsão para terminar o processo, que foi iniciado em novembro de 2009. “Minha advogada me deixou claro: ‘No seu caso, a Emenda 66 não será útil em nada, o advogado da outra parte não aceita acordo nem quer negociação’”, afirmou.

A advogada Ester Vieira procura orientar o cliente para conversar e estabelecer um acordo entre as partes, evitando a opção pelo divórcio litigioso. “Vejo que, ao término do processo, as partes sempre se arrependem de optar pelo litigioso, pois passados os anos, todos estão exaustos de brigar”, disse, acrescentando que normalmente os casais já constituíram nova família e o processo de divórcio ainda não teve fim. “Mais valem o bom senso e a ponderação para dirimir o litígio do que expressar a raiva ou a decepção pelo fim do casamento num processo judicial”, completou.           

Controvérsias - Discute-se no meio jurídico se mesmo com a Emenda 66 a “separação” poderia ser optada pelo casal. Na redação da nova lei extinguem-se os prazos, mas nada foi dito em relação ao passo anterior ao divórcio.

O juiz Rodrigo Augusto de Oliveira defende a manutenção da separação consensual, porém, sem os antigos requerimentos de testemunhas e tempo mínimo. “Alguns entendem que acabou a separação, portanto não existiriam mais prazos. Outros, como eu, entendem que ela existe, se o casal assim desejar. Há quem persista com os prazos para a separação, independentemente desse contratempo de que para o divórcio não é necessário”, opinou.

O motivo para escolher a separação antes do divórcio seria a chance de uma reconciliação. A separação seria imediatamente cancelada quando ambos decidissem e a condição anterior do casal (inclusive o regime de comunhão de bens) seria restabelecida no momento da revogação. Já no divórcio, seria necessário um novo casamento.

Há também os chamados casos de atribuição de “culpa”, nos quais o cônjuge que fosse declarado “culpado” pelo fim do relacionamento (após apresentação de provas e testemunhas) perderia alguns direitos, como uma parcela dos alimentos e a possibilidade de usar o nome de casado. Essa opção é considerada “anacrônica”, mas ainda é prevista no Código Civil. 

 Infográfico

Entenda como ficam os divórcios após Emenda Constitucional 66

*Esta reportagem foi produzida por alunos do curso de Jornalismo da Univesidade Metodista de São Paulo

 

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