Câmara de São Bernardo aprova mudanças para alvará de funcionamento
Nova regra permite que documento tenha prazo de até três anos
Da Redação*
A Câmara de São Bernardo aprovou na sessão desta quarta-feira (14) um projeto que muda a concessão de alvarás de funcionamento de indústrias, comércios e prestadores de serviços no município.
A nova regra permite que os alvarás tenham prazo de validade de até três anos, além de exigir que todas as empresas apresentem um laudo que comprove a segurança do imóvel. A nova lei também permite o funcionamento de mais de uma atividade no mesmo imóvel, o que era proibido pela antiga legislação.
Com a alteração, a prefeitura visa deixar o processo de emissão de licenças de funcionamento mais rápido e menos burocrático. (LÍGIA VALEZI)
*Esta reportagem foi produzida por alunos do curso de Jornalismo da Universidade Metodista de São Paulo
