Ministério da Educação integra grupo gestor do PAA

O grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi reforçado com a incorporação do Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ampliação foi definida pelo Decreto n.º 6.447. O MEC passa a integrar o grupo com os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social (MDS), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Fazenda (MF).

O diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Arnoldo de Campos, afirma que a entrada do FNDE no grupo gestor vai possibilitar o aumento dos aportes financeiros para o Programa. “Este foi o primeiro passo da participação do FNDE. O próximo é a aprovação do projeto de lei, que se encontra no Congresso, que permitirá a destinação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisição de produtos dos agricultores familiares”, explica.

O projeto de lei possibilita que estados e municípios comprem produtos para alimentação escolar diretamente de agricultores familiares, por meio de organizações produtivas como cooperativas, associações. Em 2007, o PNAE destinou R$ 2 bilhões para a compra de alimentos para as escolas.


Fonte: Nota 10