A Pandemia do Coronavírus e os Impactos na Legislação Civil Brasileira

Silvia Liberato Borges, Carine Silva Diniz

Resumo


Resumo: Em dezembro de 2019, foram noticiadas as primeiras ocorrências da Covid19, uma infecção respiratória causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV2 -19). No ano de 2020, o mundo inteiro enfrenta um vírus até então desconhecido, capaz de desequilibrar por completo as relações familiares, sociais, trabalhistas e econômicas, ocasionando inúmeras demandas na seara do Direito Civil. Desse contexto, se insere o objeto do presente artigo científico, que é abordar os reflexos da pandemia provocada pelo coronavírus no Direito Civil brasileiro, em especial, na esfera contratual mediante o amparo da Lei 14.010 de junho de 2020.

Palavras-chave


Covid-19; Responsabilidade Civil Contratual; Força Maior, Lei 14.010/20.

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