VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO CIBERESPAÇO E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Resumo

Resumo: Pretende-se neste trabalho discutir o estabelecimento dos meios virtuais enquanto nova modalidade de interação social, cultural, econômica e comercial. Tem-se que a relação estabelecida entre sociedade e o processo tecnológico apresenta altos níveis de dependência e risco frente ao compartilhamento de informações e estruturação de banco de dados. Diante desse contexto, o presente ensaio tem por objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor no ciberespaço, bem como as proteções legais a ele garantidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ao longo do estudo, estabeleceu-se a diferenciação entre “crimes de comprometimento de dispositivos tecnológicos” e de “tráfico de dados pessoais”, apercebendo-se que o ambiente tecnológico é propício ao acometimento destas condutas que ocasionam perdas financeiras não só aos consumidores, mas, também aos prestadores de bens e serviços.

Palavras-chave: Direito do Consumidor; Tecnologia da Informação; Crimes Cibernéticos; LGPD; Vulnerabilidade.