Crianças: o direito de ser e viver a infância
Resumo
O presente trabalho consiste num estudo exploratório do abandono infantil através dos séculos, mediante análise de legislação, perpassando o direito romano e a trajetória das leis a respeito dasobre permissão e proibição de crianças abandonadas nas “Rodas dos Expostos” das Santa Casa de Misericórdia. Este artigo busca avaliar os direitos da criança de ser acolhida, os direitos à educação e os sentimentos, sofrimentos e emoções determinantes para a temática do abandono. Pela análise da temática, percebe-se que, apesar da proibição de expor crianças, a situação remanesce, sem políticas públicas de atendimento no Brasil, enquanto na Europa e Ásia, desde 2000, está revitalizada a Roda de Expostos em outro formato, como a Janela da Esperança e Janela de Moisés...
Palavras-chave
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PDFDOI: https://doi.org/10.15603/2176-1043/el.v19n2p171-191
ISSN IMPRESSO: 1415-9902
ISSN ELETRÔNICO: 2176-1043
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