O princípio do contraditório é afetado quando o juiz profere a improcedência liminar do pedido?
Resumo
: O presente artigo tem por objetivo, identificar se a improcedência liminar do pedido significa uma ofensa ao Princípio Constitucional do Contraditório. Construído por meio de pesquisas doutrinárias e análise de dispositivos de lei, busca o real objetivo desse recurso que o Novo Código de Processo civil trouxe ao sistema jurídico brasileiro. A partir disso, serão feitas breves considerações sobre os princípios da celeridade e da economia processual, bem como o alinhamento jurisprudencial e tratamento isonômico para situações jurídicas idênticas.
Palavras-chave
Indeferimento liminar do pedido; Contraditório; Celeridade; Processo.
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PDFDOI: https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v15n15p133-142
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