O direito do consumidor sob a ótica da ordem econômica prevista na Constituição Federal de 1988
Resumo
O presente artigo tem o objetivo de delinear o estudo concernente à evolução do direito do consumidor consolidado no Código de Defesa do Consumidor e previsto nos princípios constitucionais. O ensaio compreende explanação relativa aos conceitos básicos do consumidor e da ordem econômica. Analisaremos brevemente a efetividade do inciso V do Artigo 170 da Constituição Federal, no que se refere à defesa do consumidor nos dias atuais. Faremos uma conexão entre os princípios constitucionais, a ordem econômica e os direitos do consumidor, trazendo uma visão moderna.
Palavras-chave
Defesa do consumidor – Ordem econômica – Dignidade da pessoa humana.
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PDFDOI: https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v7n7p54-69
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