Trabalho decente: conceito, histórico e propostas de ações

Roberto Vital Anau, Jefferson José da Conceição

Resumo


O texto parte de uma breve recuperação do sentido histórico do conceito de “trabalho decente”, identificando na queda do modelo de produção fordista do pós-guerra e na perda de hegemonia das políticas keynesianas, e suas substituições, respectivamente, por um novo modelo de produção e pelas políticas neoliberais, das quais as formas de trabalho desprotegidas e precarizadas são parte constitutiva, um marco neste debate.  Em uma segunda parte, o texto sugere linhas concretas de ações para o enfrentamento do desafio de implementar o trabalho decente no Brasil, conforme estabelecem as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Destaca-se ao final o ineditismo da recente assinatura do Decreto Municipal de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, em prol do trabalho decente nos contratos envolvendo o Poder Público e as empresas ganhadoras de licitações.


Palavras-chave


trabalho, regulamentação do trabalho, sindicalismo

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DOI: https://doi.org/10.15603/2176-9583/refae.v2n2p44-68

 

Revista da Faculdade de Administração e Economia

ISSN: 2176-9583
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