Trabalho decente: conceito, histórico e propostas de ações

Resumo

O texto parte de uma breve recuperação do sentido histórico do conceito de “trabalho decente”, identificando na queda do modelo de produção fordista do pós-guerra e na perda de hegemonia das políticas keynesianas, e suas substituições, respectivamente, por um novo modelo de produção e pelas políticas neoliberais, das quais as formas de trabalho desprotegidas e precarizadas são parte constitutiva, um marco neste debate.  Em uma segunda parte, o texto sugere linhas concretas de ações para o enfrentamento do desafio de implementar o trabalho decente no Brasil, conforme estabelecem as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Destaca-se ao final o ineditismo da recente assinatura do Decreto Municipal de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, em prol do trabalho decente nos contratos envolvendo o Poder Público e as empresas ganhadoras de licitações.