O Reconhecimento dos Direitos Fundamentais (e Humanos) em Perspectiva Histórica
Resumo
A complexidade com que se estruturam os direitos do homem através da história constitucional e internacional inviabiliza seu enquadramento em uma teoria esquematizada, trifásica, ou multifásica, que se funda na expansão progressiva de posições jurídicas atreladas a substratos jurídicos metodicamente distintos, como a liberdade, igualdade e fraternidade ou solidariedade. O processo histórico dos direitos fundamentais e humanos não corresponde a um desenvolvimento retilíneo, muito antes a um processo de idas e voltas, avanços e retrocessos, eminentemente dialético, como é próprio da História.
Palavras-chave
História constitucional; Direitos Fundamentais; Percurso Histórico
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PDFDOI: https://doi.org/10.15602/1983-9480/cmedh.v17n34p71-80