DIREITO DO TRABALHO ANIMAL OU DIREITO ANIMAL DO TRABALHO?
Resumo
RESUMO: Com o avanço dos estudos acerca da posição jurídica e da titularidade de direitos pelos animais não humanos, passamos a aprofundar nossa concepção ética-moral sobre os direitos dos animais e, nesta linha, buscamos analisar a vertente do trabalho animal e harmonizar com os preceitos jurídicos já existentes para a tutela do trabalho humano e analisar os pontos de encontro de tais matérias para confirmar a aptidão da inserção do direito animal na proteção trabalhista ou, então, iniciar o caminho da estruturação do direito animal do trabalho como matéria autônoma.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ATAÍDE JUNIOR, Vicente de Paula. Introdução ao Direito Animal Brasileiro. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 13, n. 03, 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI 4983/CE. Plenário. Rel. Min. Marco Aurélio. J. 06/10/2016. DJ. 06/10/2016.
BRASIL. Tribunal de Justiça da Bahia. HC 833085-3, Juiz Edmundo Cruz, julgado em 28/09/2005; ver em: CRUZ, Edmundo. Sentença do Habeas Corpus impetrado em favor da chimpanzé Suíça. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 1, n. 1, 2006.
BRASIL. Tribunal de Justiça da Bahia. Juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, julgado em 12/06/2010; ver em: FERREIRA, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães. A proteção aos animais e o direito: o status jurídico dos animais como sujeitos de direitos. Curitiba: Juruá, 2014.
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 34. ed. atual. Por Eduardo Carrion – São Paulo: Saraiva, 2009.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2012.
GERMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Direito Constitucional do trabalho: da análise dogmática à concretização de questões polêmicas. São Paulo: LTr, 2014.
GRISOLIA, Julio Armando. Manual de derecho laboral. 5 ed. Ciudad Autónoma de Buenos: Abeledo Perrot, 2014.
MARTINS, Adalberto. Manual didático de Direito do Trabalho. 3ª ed. São Paulo, Malheiros Editores, 2009.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 30.ed. São Paulo: Atlas, 2014.
Mendoza – ARG. HC Cecília, Juíza Amália Yornet, julgado em 01/11/2016; ver em: Revista Brasileira de Direito Animal, v. 11, n. 23, p. 175-211, set./dez. 2016.
RODRIGUES, Danielle Tetü. O direito & os animais: uma abordagem ética, filosófica e normativa. 2 ed. (ano 2008), 4ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2012. p. 188-189.
SILVA, Paulo Henrique Tavares da. A valorização do trabalho como princípio constitucional da Ordem Econômica Brasileira. 1. ed. Curitiba, Juruá, 2004.
BRASIL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIOÃO, Ação Civil Pública nº. 5000325-94.2017.4.03.6135, Juiz Federal Djalma Moreira Gomes, julgado em 02/02/2018.
ZAINAGHI, Domingos Sávio (coord.); MACHADO, Antônio Cláudio da Costa (org.). CLT interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 3. ed. Barueri, SP: Manole, 2012.
DOI: https://doi.org/10.15602/2525-3883/rjs.v5n2p265-285