EXPLORAÇÃO ANIMAL PARA ENTRETENIMENTO HUMANO: A FALSA PROTEÇÃO PROPICIADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Laís Angélica Lima Sobral

Resumo


O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro é insuficiente no que concerne à proteção contra a exploração animal para entretenimento humano, assim como de evidenciar os motivos dessa escassez, a origem da crueldade e o porquê de ela ainda perdurar atualmente. Com esse intuito, será detalhado o papel do antropocentrismo na crueldade animal, comprovando a sua relação com o pensamento de superioridade humana. Além disso, serão analisadas as legislações brasileiras acerca do Direito Animal e a insuficiência de penalidades nas normas jurídicas, o que culmina em maus-tratos constantes. Assim sendo, serão discutidas as explorações animais nos circos e nos zoológicos, apresentando casos brasileiros de crueldade nesses ambientes, a posição da jurisprudência sobre o assunto e as respectivas leis, atestando a sua ineficácia perante a realidade prática. Por fim, serão apresentadas possíveis soluções para que finalmente os animais tenham a vida livre e digna que merecem, tais como criação de leis com penalidades mais severas, a educação ambiental para toda a população, a criação de promotorias especializadas em defesa animal e a abolição do uso de animais em circos e em zoológicos, substituindo-os por hologramas e transferindo-os para santuários.


Palavras-chave


Exploração animal; Entretenimento humano; Antropocentrismo; Crueldade; Direito Animal.

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DOI: https://doi.org/10.15602/2525-3883/j&s.v6n1p%25p