GESTÃO ELEITORAL E PARTIDÁRIA: disrupção do modelo de gestão para aplicação do Compliance e da Governança Coorporativa por meio do compliance oficcer

Brenda de Quadros Pereira, Brunno de Sousa de Bittencourt

Resumo


O presente artigo científico busca estudar a aplicação eficaz do Compliance nos partidos políticos através da utilização do compliance officer como gestor do programa de integridade. Para isso, é realizada uma breve análise social do atual cenário político-eleitoral, passando a verificar o modelo de gestão atual e as possibilidades de mudança com a aplicação do Compliance. Por fim, questiona-se a necessidade da atuação do compliance officer no Direito Partidário e no Direito Eleitoral, concluindo com as vantagens da aplicação do programa e de ter uma equipe que dá efetividade a ele.

 


Palavras-chave


Compliance. Compliance Officer. Direito Eleitoral. Campanha. Partido.

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Referências


ASSIS, Marcos. Compliance: como implementar. São Paulo: Trevisan Editora, 2018.

BRASIL. Congresso. Senado. Projeto de Lei nº 429, de 2017. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 14, § 3º, inciso V e 17, da Constituição Federal, a fim de aplicar aos partidos políticos as normas sobre programa de integridade. Brasília, DF, 16 jan. 2020. Disponível em: . Acesso em: 15 dez. 2020.

______. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 05 de outubro de 1988.

______. Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, 19 de março de 2015.

______. Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013. Diário Oficial da União, Brasília, 2 de agosto de 2013.

______. Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995. Diário Oficial da União, Brasília, 19 de setembro de 1995.

______. Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Diário Oficial da União, Brasília, 30 de setembro de 1997.

CASTRO, Carvalho, A. Manual de Compliance / coordenação André Castro Carvalho, Tiago Cripa Alvim, Rodrigo Bertoccelli, Otavio Venturini. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.

CASTRO, Edson de Resende. Teoria e prática do direito eleitoral. ed. 4, rev. atual. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008.

FRANCO, Isabel. Guia Prático de Compliance. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral Essencial. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO,2018.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2019.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. Grupo GEN, 2020.

GONÇALVES, Luiz Carlos dos Santos. Direito Eleitoral. 3ª ed. rev., atual. e ampl.. São Paulo: Atlas, 2018.

KLEINDIENST, Ana Cristina. Grandes Temas do Direito Brasileiro: Compliance. São Paulo: Grupo Almedina, 2019.

MPF defende que partidos políticos instituam programas de integridade e compliance. Ministério Público Federal, 2019. Disponível em: .

PEREIRA, Brenda de Quadros. Compliance Eleitoral e Partidário: um caminho para a nova política brasileira. J2 – Jornal Jurídico. Volume 3, número 2. Madeira: Ponteditora, 2020 (agosto, dezembro), p. 04-18.

REIS, Barbara Krysttal Motta Almeida. Compliance Partidário: O diferencial de 2020. União dos Vereadores do Brasil (UVB), 2019. Disponível em: .

RIBEIRO JÚNIOR, Antonio Joaquim. Direito eleitoral e compliance: a adoção do programa de conformidade como solução a crise dos partidos políticos no Brasil. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 2, n. 3, p. 14-33, jul. 2018.

VASCONCELOS, Clever e SILVA, Marco Antonio da. Direito Eleitoral. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.




DOI: https://doi.org/10.15602/2525-3883/j&s.v6n1p%25p