IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO TRATAMENTO AOS ANIMAIS

Tarinê Cortina Poeta Castilho da Silva, Rachel Galeno de Souza Oliveira Salton Pietroni

Resumo


O presente artigo objetiva-se na análise do direito animal e sua dignidade dentro do mundo jurídico, começando com teorias filosóficas e posteriormente utilizará do instituto de comparação de direito entre o Brasil e Portugal, visando o estudo da reclassificação dos mesmos em uma terceira categoria no direito, ou seja, não são sujeitos de direitos e nem objetos. Tal artigo usará como base teórica a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, assim como as teorias sobre dignidade animal de Peter Singer e Tom Regan, além da distinção de seres sencientes e conscientes de Kant. Tais enfoques têm o intuito de entender o ordenamento brasileiro que versa sobre esse tema e as possíveis mudanças que vêm ocorrendo nas leis e no do direito aplicado em que se busca maior proteção animal. Por fim, o estudo apontará o caminho que o Brasil vem seguindo diante de tamanhas mudanças nas legislações estrangeiras. 

Palavras-chave


Direito Comparado, Dignidade, Direito dos Animais, Ser Senciente.

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DOI: https://doi.org/10.15602/2525-3883/j&s.v6n1p%25p