GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Sheyla Ennes Braga, Patrícia Outeiral de Oliveira

Resumo


O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a situação dos animais de estimação em disputas sobre sua guarda por cônjuges tutores em processos de divórcio. Tais disputas não se limitam à proteção dos animais, mas também afetam os direitos de visitação e de pensão alimentícia, bem como os direitos e obrigações do tutor sem a guarda.   Porém, devido à ausência de uma lei especifica, observou-se que o instituto da guarda aplicado aos animais é o da proteção dos filhos humanos. Resta analisar em que medida isso supre ao contexto, já que, por mais estreitas as relações estabelecidas com os animais, a legislação mencionada trata de pessoas, com necessidades diferentes. Nesse sentido, se analisará como os Tribunais do Rio de Janeiro, São Paulo e do Rio Grande do Sul vem decidindo, no âmbito do Direito de Família, a aplicação analógica da legislação referente à guarda compartilhada de crianças aos conflitos que envolvam os animais de estimação.


Palavras-chave


Guarda Compartilhada. Animais de Estimação. Dissolução do Casamento.

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Referências


AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DE DIREITOS ANIMAIS – ANDA. Por que defender os animais e considerá-los como sujeito de direito. 2013. Disponível em: https://anda.jusbrasil.com.br/noticias/100478692/por-que-defender-os-animais-e-considera-los-como-sujeito-de-direito. Acesso em: 11 nov.2020

AGUIAR, Lilian Maria Martins de. Casamento e formação familiar na Roma Antiga Brasil Escola. 2020. Disponível em:

https://brasilescola.uol.com.br/historiag/casamento-formacao-familiar-na-roma-antiga.htm. Acesso em: 11 nov.2020

AKERS, Kreith; EITHNE, Mills. Quem fica com os gatos... Você ou eu? Análise sobre a guarda e o direito de visita. Questões relativas aos animais de estimação após o divórcio ou a separação. Revista Brasileira de Direito Animal.

ALMEIDA, Felipe. Cunha de. Animais de estimação e a proteção do direito de família. Londrina: Thoth.2020

ALVES, Jones Figueirêdo. Direito de convivência com filho não se limita a mera visita. 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-fev-26/jones-figueiredo-direito-convivencia-filho-nao-limita-mera-visita. Acesso em: 21 novembro 2020

ASCENSÃO, José de Oliveira. Introdução à ciência do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 3ª Edição, 2005.

BARRETO, Luiza Zelesco. A Família na Idade Média. 2010. Disponível em: https://www.negociosdefamilia.com.br/2010/02/familia-na-idade-media.html?m=1. Acesso em 12.out.2020

BRASIL. Senado Federal. Senado aprova projeto que cria natureza jurídica para os animais. Projeto de Lei nº. PL 27/2018. Disponível em: Acesso em: 31 maio. 2020

Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 11 nov.2020

COSTA, Yvanna; FRANÇA, Karolinne. Guarda e regulamentação de visitas dos animais domésticos. Disponível em: Acesso em: 11 nov.2020

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias livro eletrônico. 4ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 4º ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007

FERREIRA, Adriano. Introdução ao Direito: Integração do Direito. 2011, s.p. Disponível em: http://introducaoaodireito.info/wp/?p=620 Acesso em: 28 maio. 2020.

FONSECA, Antônio. Cezar Lima da. Direitos da criança e adolescente. 3º edição, Atlas, 2015.

FREIRE, K. Atuais Modelos de Entidades Familiares,2016. Artigo-científico.

GAZETADOPOVO. Vara de família pode decidir sobre guarda compartilhada de cachorros: Para justiça, é preciso decidir a questão como se faz com a guarda dos filhos, já que os animais são adquiridos para gerar afeto, e não riqueza material, 2017.Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/justica/vara-de-familia-pode-decidir-sobre-guarda-compartilhada-de-cachorro-cupu6e1iw9yepbsfn87h1eace/.

GOMES, Orlando. Direito de família. Rio de Janeiro, Forense,2002.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de família. Sinopses Jurídicas. 16ª ed. São Paulo: editora saraiva, 2012.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. volume 1: parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

GORDILHO, Heron José de Santana; COUTINHO, Amanda Malta. Direito animal e o fim da sociedade conjugal. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 257-281, maio/ago. 2017.

GRAIZ, Andréa. Conheça os primeiros tutores gaúchos a formalizar na justiça a guarda compartilhada de pets, 2019. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/comportamento/noticia/2019/08/conheca-os-primeiros-tutores-gauchos-a-formalizar-na-justica-a-guarda-compartilhada-de-pets-cjza8y1al024k01pawthmff5i.html

GROENINGA, Giselle. Câmara. Direito Civil. Volume 7. Direito de Família. São Paulo: RT, 2008.

JÚNIOR, Benno Buhler. Guarda compartilhada de pets. 2018. Artigo científico

Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 11 nov.2020

LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4ª ed. São Paulo: Saraiva 2011.

LUCHIN, Aith Badari. Mecânico consegue na justiça direito de visitar pet depois de se separar. 2019. Disponível em: https://abladvogados.com/mecanico-consegue-na-justica-direito-de-visitar-pet-depois-de-se-separar/. Acesso em: 11 nov.2020

MADALENO, Rolf. Manual de Direito de Família. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense 2020.

MENEZES, Pedro. Família: conceito, evolução e tipos. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/familia-conceito-tipos/

MIGALHAS. Projeto regula guarda compartilhada de animais após separação,2019. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/quentes/294082/projeto-regula-guarda-compartilhada-de-animais-apos-separacao. Acesso em: 11 nov.2020

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Vol. V. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

PEREIRA, Luan Godinho. Multiparentalidade: A nova família do século XXI. Manaus: Centro Universitário Luterano de Manaus, 2020. Disponível em: . Acesso em: 12.out.2020.

Pereira, Rodrigo da Cunha. Direito das famílias. Rio de Janeiro: Forense. 2020.

PIANOVSKI, Carlos Eduardo. Famílias simultâneas e monogamia. Disponível em: . Acesso em: 31 de outubro 2020

PINHEIRO, Juliana Rocha. Família Multiespécie: Reflexos do Direito do Animal no Direito de Família e de Sucessões. 1ª ed. Porto Alegre: Simplíssimo, 2019.

SAMPAIO, Bruna Gasparini. Um novo direito: a inclusão dos animais como seres sencientes na legislação brasileira, 2016. Disponível em:

SANTOS, Junieber Ramos. A proteção aos animais no Brasil: objetos ou sujeitos de direitos? Disponível em: Acesso em: 15 jan. 2021

SCHADONG, Flávia Malachias Santos. Família Multiespécie: um enfoque nos conflitos por guarda dos animais de estimação em razão da dissolução da conjugalidade, 2020. Disponível em:

SILVA, Camilo Henrique. Animais, Divórcio E Consequências Jurídicas,2015. Artigo-científico.

SILVA, Regina Beatriz Tavares da. A emenda constitucional do divórcio. São Paulo: Saraiva. 2011.

SOUSA, Valeria Bonfim. A personalização jurídica dos pets e o projeto de Lei 27/2018.

Disponível em: Acesso em: 14 jan. 2021

TARTUCE, Flávio. O princípio da afetividade no direito de família. . Acesso em: 12.out.2020.

TAVARES, Vanessa Damacena Moura. Animais não humanos e dignidade: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro. Disponível em: Acesso em: 14.jan.2021

VALLE, Ana Carolina Neves Amaral do, BORGES, Izabela Ferreira. A guarda dos animais de estimação no divórcio – Academia Brasileira de Direito Civil. Disponível em: https://abdc.emnuvens.com.br/abdc/article/view/22 Acesso em: 28 maio. 2020

VIZACHRI, Vânia Regina. Emoções nos animais uma ponte para a ética. 2001. Disponível em: . Acesso em: 11 nov.2020




DOI: https://doi.org/10.15602/2525-3883/j&s.v6n1p%25p