DEVASTAÇÃO, INDIGÊNCIA E INDIFERENÇA: um exame sobre a juridicidade da política ambiental do Governo Jair Bolsonaro e seus possíveis efeitos sobre o comércio exterior brasileiro
Resumo
Em 2018, durante o período eleitoral, ficou claro que um eventual mandato presidencial de Jair Bolsonaro representaria um retrocesso na política de proteção ambiental que vinha se desenvolvendo no país ao longo de quatro décadas. Com personalidade e valores totalmente destoantes dos postulados constitucionais, Bolsonaro conseguiu provar não estar só quando se fala em indiferença em relação à vida. Naturalizando escândalos e vexames, altamente distrativos, o Governo Bolsonaro avançou rápido com uma política liberalista direcionada ao atendimento de uma parcela altamente privilegiada do empresariado brasileiro, dentre eles, o chamado agrobusiness. Com um Ministério do Meio Ambiente voltado ao desmonte das políticas de proteção ambiental, o governo “passou a boiada” em inúmeros textos legais e esvaziou o poder de instituições protetivas e fiscalizadoras. Os atos chamaram a atenção da comunidade internacional, tornando o país alvo de possíveis retaliações econômicas por parte dos seus principais parceiros comerciais. Questiona-se quais foram as alterações realizadas pelo governo em relação à política ambiental, como se materializa o retrocesso e em que ponto tais atos poderão implicar ou não em prejuízos ao comércio exterior brasileiro.
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DOI: https://doi.org/10.15602/2525-3883/rjs.v6n1p3-32