O AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Resumo
Temos um Novo Código de Processo Civil. Apesar de novo, a
Lei 13.105 de 16 de março de 2015 espelha muitos valores, conceitos
e preceitos que há muito já vinham sendo constantemente
defendidos e aplicados em nossa sistemática processual civil.
Pode-se mesmo afirmar que desde o nascimento da Constituição
da República Federativa Brasileira de 1988, seus princípios fundamentais
irradiaram-se para as demais áreas do direto público
e privado, atingindo, como não poderia deixar de ser, o ramo do
direito processual civil
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PDFDOI: https://doi.org/10.15602/2525-3883/rjs.v2n1p31-45