Execução de alimentos em tempos de pandemia COVID-19
Resumo
O presente artigo versa sobre a execução de alimentos, e as adversidades sobrevindas com a pandemia de covid-19 no Brasil. Para tanto, considerou-se a importância da verba alimentar, independente do contexto socioeconômico, uma vez que relacionada com a sobrevivência do alimentado, e com os princípios constitucionais da solidariedade e dignidade da pessoa humana. Desse modo, analisou-se as formas executórias já previstas no ordenamento brasileiro, adaptas ao isolamento social, bem como as normas urgentemente implantadas para suprir questionamentos e situações sem precedentes. Com isso, pretende-se, por meio de análise bibliográfica e jurisprudencial, demonstrar a necessidade dos alimentos a qualquer tempo e as formas mais efetivas de execução do crédito alimentar dentro da atual conjuntura nacional.
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