Problemas presentes em Estudos de Impactos Ambientais (EIA) de empreendimentos poluidores e algumas de suas possíveis consequências
Resumo
As atividades humanas expandidas pelo crescimento populacional vêm gerando impactos ambientais de forma cada vez mais rápida e ampla. A legislação brasileira, por meio da Lei Federal nº 6.938 de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA), estabeleceu o licenciamento ambiental de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras com o objetivo de alcançar a estabilidade entre atividades econômicas e a preservação ambiental. Durante o processo de licenciamento ambiental, faz-se necessário a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental, que buscam identificar e avaliar os impactos ambientais gerados nas fases prévias, de implantação e operação de empreendimento conforme regras previamente estabelecidas. No entanto, muitas vezes, esses estudos apresentam problemas que podem prejudicar os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que geram impactos ambientais negativos. Diante disso, esse estudo buscou apresentar alguns problemas, geralmente, presentes em EIA´s/RIMA’s e discutir suas possíveis influências no processo de licenciamento de empreendimentos efetivamente poluidores. Para isso, foram consideradas sete publicações onde foram encontrados 13 problemas apresentados nesses tipos de estudos. Os resultados revelaram problemas de comunicação, técnicos, políticos e burocráticos. Espera-se que a divulgação desses resultados, contribua com a redução de problemas nos EIA´s e a realização de mudanças necessárias para melhoria no processo de licenciamento ambiental
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