Redemocratização e reposicionamento de instâncias reguladoras da comunicação: disputas pelo controle da mídia no Brasil

Resumo

O artigo aborda o desmonte da estrutura estatal de censura durante a abertura democrática no Brasil no final dos anos 1980, avaliando como novas entidades de regulação procuraram distanciar-se das antigas engrenagens de censura estatal. O método de análise parte da sistematização das instâncias regulatórias proposto por Sousa, Trützchler, Fidalgo & Lameiras (2013), ampliando o mecanismo de comparação internacional para uma nova avaliação inter-setorial e histórica das instâncias que regulam diferentes setores da comunicação no Brasil. A avaliação das estruturas, composições, funções e práticas de regulação de cada entidade apontou para a importância de expandir a metodologia original, abarcando também sua formação e movimentos de resistência e adesão às novas instâncias de controle. A multiplicação de instâncias parciais de reduzido poder coercitivo é resultado de um processo de fortalecimento das empresas comunicadoras ante o Estado, fenômeno impactado pelo modelo negociado de abertura democrática no qual concessões públicas de meios de comunicação foram usadas como moeda de troca para garantir o apoio entre elites locais na transição política nacional.