Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos gerais e uso incidental

Jacqueline Andressa Lui, Daniela Pozza Batista

Resumo


O objetivo do presente trabalho é abordar os diferentes aspectos da desconsideração da personalidade jurídica, enfatizando seus requisitos, modalidades, mudanças decorrentes da reforma do CPC em 2015, assim como a possibilidade de sua aplicação da prática. O estudo foi baseado em doutrinas sobre o assunto, legislação específica e a aplicação prática em casos reais. O principal intuito do trabalho é apresentar a possibilidade e características específicas de um instituto, qual seja, a desconsideração da personalidade jurídica que permite atingir o patrimônio dos sócios ou da empresa, sendo verificado o desvio de finalidade ou da confusão patrimonial. Deste modo, tendo conhecimento sobre a tese, será possível prever quando essa poderá ser aplicada ou não, podendo assim encontrar meios para quitar eventual saldo devedor.

 


Palavras-chave


Incidente da desconsideração da personalidade jurídica. Direito Processual Civil. Código de Processo Civil de 2015.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p117-128

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.