Anonimato como ferramenta de combate ao crime organizado: Proteção à testemunha frente ao direito do contraditório e a ampla defesa no processo penal

Marjorie Lemos de Oliveira Furtado

Resumo


O processo penal é embasado nas provas obtidas durante o inquérito policial e no depoimento de testemunhas. Quando tratamos do crime organizado estamos diante de características peculiares, a obtenção de provas, mais especificamente a prova testemunhal fica comprometida diante do poder de intimidação. O presente ensaio tem como objetivo provocar o leitor a se questionar sobre a efetividade do atual processo penal frente ao crime organizado tendo em vista que são frequentes nos depoimentos supostos lapsos de memória, sumiço das testemunhas, e até mesmo as versões contraditórias. O anonimato da testemunha parece a melhor solução, entretanto estaríamos diante de violação dos princípios e das garantias fundamentais. Com a análise doutrinária, ao final do presente ensaio o leitor conseguirá identificar quais os problemas que envolvem o anonimato testemunhal no processo penal, embora esse ensaio não tenha o condão de determinar o que é certo ou errado, o leitor poderá tirar suas próprias conclusões sobre a viabilidade ou não do anonimato como ferramenta do combate ao crime organizado


Palavras-chave


crime; organizado; prova; testemunha; anônima

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DOI: https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p11-18

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