Aspectos gerais do percurso processual civil, e a aplicabilidade do parcelamento nas execuções de títulos judiciais

Juliana Gramacho Bomfim, Daniela Pozza Batista

Resumo


O tema execução, de modo geral, constantemente engloba alguma polêmica, debate ou discussão, seja porque muitos devedores escondem seus bens do Judiciário para não cumprir com a obrigação que lhe são impostas, entre outros aspectos. Porém não será essa temática aqui abordada, e sim, o mecanismo do parcelamento quando em sede de cumprimento de sentença, tal mecanismo é assiduamente utilizado em compras e venda e renegociações de dívidas, fora da esfera do Judiciário. E em sede de cumprimento de sentença? Poderá ocorrer? Será benéfico e condizente com os princípios processuais? Para a referida análise, é preciso partir do início, faz-se necessária abordar o procedimento comum até o cumprimento de sentença e o procedimento da execução autônoma, pois o artigo tem como objetivo, a compreensão de todos acerca da análise, não somente, os estudiosos do direito. Partindo do princípio, teremos um respaldo razoável a fim de compreender os caminhos levarem a concepções distintas, acerca da temática, e, então, concluir que parcelar a mencionada dívida no Judiciário não é um ato injusto que vai atribuir mais tempo à satisfação da obrigação, a referida prática está mais para uma técnica respaldada em princípios processuais civis, viabilizando, por exemplo, um processo mais célere e eficaz ao credor e ao devedor. Importante frisar que o presente artigo não tem o intuito de interceder a favor do devedor, mas sim, de demonstrar que nem sempre a doutrina e a jurisprudência minoritária são infundadas, ou não merecem apreciação, tendo em vista que a formação de uma convicção, acerca de qualquer temática demanda pesquisa, analise crítica e também compreensão do assunto desde sua origem.

 


Palavras-chave


: Processo Civil. Procedimento comum. Execução Autônoma. Parcelamento. Artigo 916.

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DOI: https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p93-116

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