As redes sociais como meio de prova no processo civil

Juliana Batista Costa, Daniela Pozza Batista

Resumo


Este trabalho pretende compreender a evolução social diante da era tecnológica dentro do processo civil, especificamente na produção de provas através das redes sociais. As redes sociais fazem parte da vida das pessoas, em um contexto social onde a sociedade vive conectada, expondo suas atividades cotidianas em uma rede com milhões de usuários, é através dessas plataformas que se pode alcançar a informação sobre qualquer coisa, inclusive sobre dados pessoais. No decorrer do trabalho serão observadas todas as fases processuais até o momento da fase probatória, levantando as suas características, bem como o conceito de prova, seus meios e formas de produção. A mutação da sociedade através da internet será respaldada com o estudo de Leis específicas, como o Marco Civil da Internet e outras leis referentes à política de privacidade estabelecida na plataforma de comunicação para que, assim, haja a compreensão da corriqueira existência de prints das redes sociais nos processos, utilizadas como prova documental eletrônica e a forma de adaptação e recepção tanto do ordenamento jurídico quanto do Poder Judiciário dessa nova modalidade de prova.


Palavras-chave


Prova. Fase Probatória. Redes Sociais. Privacidade. Internet. Processo Civil. Proteção de Dados.

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DOI: https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v16n16p77-92

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