A relativização da responsabilidade do agente no crime de estupro: no âmbito da dosimetria da pena
Resumo
O objetivo do artigo é o estudo do tipo penal de estupro, comparando-o com os outros tipos penais existentes no Código Penal, especificamente, previstos no Título VI – Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, do Capitulo I – Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual, e demonstrar como a chamada “cultura do estupro” influencia para que muitas vezes banalize- se o referido crime, o que resulta em condenações injustas que violam vários princípios constitucionais, como o princípio da presunção da inocência e o princípio da proporcionalidade, trazendo diversas consequências para a vida do acusado. Assim, realiza pesquisa descritiva e explicativa, a partir do exame de fontes bibligráficas (doutrina e jurisprudência), bem como, casos práticos, adotando-se o método de hipotético-dedutivo. Ao final concluiu que o crime de estupro é perfeitamente distinguível dos outros tipos penais existentes em nosso ordenamento jurídico e que é necessário que o julgador conheça seus elementos caracterizadores para que tais condenações injustas sejam evitadas e, principalmente, livres de ideologias.
Palavras-chave
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PDFDOI: https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v15n15p79-100
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