Os direitos fundamentais nas constituições brasileiras

Resumo

O presente artigo tem como objetivo identificar e sistematizar a presença e evolução dos direitos fundamentais nas Constituições Brasileiras para, com isso analisar sua evolução na previsão e garantia. Para isso, conceitua e classifica estes direitos para, em seguida, tratar da disciplina dada a referidos direitos nas Constituições do país, especialmente na Constituição de 1988 e, após, trata de sua evolução a partir da modificação das condições sociais, econômicas e políticas que se relacionam com sua disciplina, garantia e eficácia social, o que se realiza.