Algumas considerações e questionamentos sobre Direitos Humanos, a tutela oferecida pela Constituição Federal de 1988 e sua efetiva execução

Claudete de Souza

Resumo


"Direitos humanos"; proteção internacional dos direitos humanos, fundamentada na "dignidade da pessoa humana"; repercussão na Constituição brasileira de 1988; o homem: animal social que não aprendeu a conviver socialmente; contrato social como instrumento de defesa da liberdade humana; Título VIII - Da ordem social; dificuldade do Estado brasileiro em efetivar a proteção oferecida pela letra da Lei.


Palavras-chave


direitos humanos; dignidade da pessoa humana; proteção constitucional; contrato social; efetividade; lei.

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DOI: https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v9n9p91-126

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