A responsabilidade civil pré-contratual

Resumo

O presente artigo foi objeto de estudo para a elaboração de monografia apresentada, no ano de 2009, à Escola Paulista da Magistratura para a conclusão da Pós-Graduação "lato sensu" especialização em Direito Privado. O objetivo deste trabalho é contribuir para o estudo e a discussão relativos à análise sobre as novas possibilidades de responsabilização civil pré-contratual fruto dos novos paradigmas. Parte-se da premissa de que a mudança na sociedade precisa ser acompanhada pelos institutos jurídicos: novos problemas, novas soluções. Assim, as situações que envolvem as partes no âmbito das tratativas precisam ser tuteladas pelo ordenamento jurídico uma vez que o cerne da questão envolve a boa-fé objetiva. Proteger a confiança do contraente que agiu com lealdade, probidade e correção e, que acreditou na realização do negócio jurídico em trato, é solução que vem ao encontro dos novos paradigmas e valores de uma sociedade preocupada com o Estado Democrático de Direito.